As linhas com que se cose o orçamento europeu

O orçamento da União Europeia (UE) é fruto de longas e laboriosas negociações entre instituições comunitárias - Parlamento Europeu e Conselho com base numa proposta da Comissão. O orçamento é financiado pelos designados "recursos próprios" (receitas) assentes em: contribuições nacionais dos 27 (em função da percentagem do rendimento nacional bruto); direitos aduaneiros sobre importações de países terceiros; uma percentagem do IVA cobrado por cada país; e, desde 2021, uma contribuição com base na quantidade de resíduos de embalagens de plástico não reciclados em cada Estado-membro.

As regras europeias dizem que o orçamento deve estar equilibrado. Os limites máximos de receitas que a UE pode cobrar aos 27 Estados-membros estão definidos juridicamente e as despesas devem ser igualadas às receitas.

O orçamento comunitário anual é uma declinação do orçamento de longo prazo (quadro financeiro plurianual) que define as orientações orçamentais por um período de 7 anos. Para o atual período, 2021-2027, o orçamento é de cerca de 160/180 mil milhões de euros por ano (cerca de 1,2 biliões no total), segundo a Comissão Europeia.

Portugal é um dos beneficiários líquidos do orçamento comum. Um exercício meramente contabilístico sobre as transferências pagas e recebidas em 2023 permite perceber que Portugal recebeu cerca de 4518 milhões de euros do bolo comunitário tendo contribuído com 2366 milhões de euros.

As apostas do orçamento europeu

O orçamento da UE pretende contribuir para melhorar a vida de quase meio milhão de cidadãos europeus. Tem objetivos tão distintos como a criação de emprego, a produção de alimentos de elevada qualidade, a promoção da inovação, ciência e educação, o reforço das redes energéticas, a segurança das fronteiras externas ou o combate às alterações climáticas.

Há inúmeros exemplos concretos do impacto do orçamento comunitário na vida quotidiana dos cidadãos. Durante a pandemia permitiu adquirir 4,2 mil milhões de doses de vacinas anti-covid. O orçamento da UE apoia mais de 5 milhões de agricultores através de pagamentos diretos à produção de alimentos, contribui para a existência de projetos europeus tão emblemáticos como o programa universitário Erasmus, o Galileo (GPS europeu) ou o Mecanismo de Proteção Civil da UE que ajuda no combate aos fogos florestais e outras catástrofes naturais.

A "bazuca" europeia

Para relançar as economias dos Estados-membros na sequência da pandemia, a UE aprovou um inédito plano de recuperação, o NextGenerationEU (a "bazuca" europeia), num valor de 806 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos aos 27.

A plano assenta em empréstimos contraídos nos mercados de capitais pela Comissão. Para reembolsá-los, Bruxelas propôs uma nova geração de recursos próprios: receitas provenientes do regime de comércio de licenças de emissão de gases, recursos gerados pelo mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço da UE e um recurso próprio estatístico temporário baseado nos lucros das empresas.

Com o plano de recuperação e o orçamento de longo prazo (1,2 biliões), a UE alcança um "poder de fogo" de cerca de 2 biliões de euros (preços correntes) para investir numa economia mais "verde" e resiliente entre 2021 e 2027.