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A medida surge após a aprovação na Assembleia da República de uma redução do IRS com efeitos retroativos a 1 de janeiro.
As retenções na fonte aplicáveis aos rendimentos do trabalho e pensões pagas em novembro, incluindo o subsídio de Natal, serão reduzidas em 50%, anunciou esta terça-feira o Ministério das Finanças.
O gabinete de Miranda Sarmento refere que "esta decisão ocorre para que as famílias beneficiem imediatamente desta descida, não tendo de esperar pelo acerto do IRS no próximo ano". Em dezembro voltam a aplicar-se as tabelas de retenção na fonte atualmente em vigor, indica ainda o Governo.
A medida decorre da aprovação no Parlamento da nova redução do IRS com efeitos retroativos a 1 de janeiro deste ano.
Esta foi a fórmula encontrada pelo Executivo para acomodar a descida intercalar anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante o debate da moção de censura apresentada pelo Chega, em setembro.
Ainda no mês passado, o Conselho de Ministro aprovou uma descida intercalar do IRS, com descidas nas taxas até ao 6.º escalão de rendimentos, que abrange rendimentos coletáveis até aos 43.090 euros anuais. Contudo, na prática, todos os contribuintes serão beneficiados, mesmo os dos escalões mais altos, dada a natureza progressiva do IRS. O Parlamento aprovou a proposta de lei na passada sexta-feira, 9 de outubro.
Em concreto, o 1.º escalão terá uma redução de 0,3 p.p.; do 2.º ao 5.º escalão serão menos 0,5 p.p.; e no 6.º escalão a descida será de novo de 0,3 p.p. Do 7.º ao 9.º escalões manter-se-ão as atuais taxas, de acordo com a tabela que se segue:
De acordo com simulações efetuadas pelo Ministério das Finanças, com as novas taxas de IRS, um trabalhador solteiro, sem dependentes, com um rendimento de 1.500 euros brutos mensais, poupa mais 65,32 euros em 2026, o que faz com que a poupança total chegue aos 933,75 euros face ao que pagava em 2023.
