José de Matos Correia, deputado do PSD, admite "manter em aberto" todos os instrumentos jurídicos e políticos para apurar "a verdade" sobre o processo de recapitalização do banco
O deputado do PSD José de Matos Correia afirmou hoje "manter em aberto" todos os instrumentos jurídicos e políticos para apurar "a verdade" sobre o processo de recapitalização da CGD, incluindo uma nova comissão de inquérito.
"Quando digo que qualquer dos instrumentos ao nosso dispor pode ser equacionado, evidentemente a comissão de inquérito é um deles", afirmou o deputado, em declarações à agência Lusa, no parlamento.
O Supremo Tribunal de Justiça decidiu extinguir o processo que obrigava a CGD e os reguladores a levantar o sigilo bancário, por ter sido encerrada a comissão parlamentar de inquérito à gestão do banco público.
Isto significa que o banco público e os reguladores não terão de entregar os documentos solicitados pelos deputados da comissão parlamentar de inquérito ao banco público, uma vez que a mesma já não existe.
Para o PSD, o desfecho deste processo "não surpreende" e significa que "se perdeu uma excelente oportunidade, uma oportunidade única, para se saber verdadeiramente o que aconteceu na CGD".
"O que aconteceu foi que os partidos da 'geringonça' tiveram o que queriam. O Partido Socialista e os seus apoiantes nunca quiseram que se soubesse a verdade relativamente ao que se passou na CGD e utilizaram todos os expedientes para que essa verdade não se soubesse", criticou.
O vice-presidente da Assembleia da República lamentou que se tenha perdido a oportunidade para "para ter acesso a esses documentos" e também para "marcar uma posição para o futuro noutras circunstâncias em que o trabalho destas comissões seja posto em causa".
O PSD, acrescentou, "continua a manter em aberto todas as possibilidades de actuação no plano político para que se saiba a verdade do que se passou na CGD".
"Não fechamos nenhuma porta. Qualquer instrumento ou solução a que tenhamos acesso do ponto de vista jurídico, legal e do ponto de vista político, neste momento não descartamos a hipótese de recorrer a qualquer uma delas porque achamos que é uma vergonha para a democracia portuguesa que isto tenha acontecido", reiterou.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
