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Orçamento

OE2021: Costa quer carta branca para despesa com a Covid

Bruno Faria Lopes
Bruno Faria Lopes 12 de outubro de 2020 às 19:02

Proposta de lei do orçamento prevê que João Leão possa para financiar discricionariamente medidas motivadas pela pandemia sem necessidade de aprovar orçamentos rectificativos.

O Governo quer que o ministro das Finanças possa financiar despesas imprevistas motivadas pela pandemia sem ter de passar pela aprovação de um orçamento rectificativo na Assembleia da República. A medida está prevista na versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021, a que a SÁBADO teve acesso.

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