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Finanças recusam descer ISV para os carros usados importados

Jornal de Negócios 27 de maio de 2019 às 20:13

O Ministério das Finanças avisa, em comunicado, que a atual legislação em matéria de carros usados importados é para manter e que não faz sentido que os carros mais poluentes paguem menos imposto. AT tem ordem para ir até às últimas consequências nos tribunais.

"Se os veículos novos pagam a totalidade do imposto correspondente à componente ambiental, com base nas respetivas emissões de CO2, por maioria de razão também os veículos usados devem suportar o pagamento da totalidade dessa componente ambiental". A orientação é das Finanças que explicam, desta forma, por que razão não levam em linha de conta a desvalorização comercial dos automóveis usados importados para calcularem o Imposto sobre Veículos (ISV) a que são submetidos quando são introduzidos no mercado português. 

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