O défice orçamental ficou muito abaixo do que era previsto pelo ministro das Finanças. Em vez de 7,3%, João Leão fechou o ano da pandemia com um défice de 5,7% do PIB.
O défice orçamental das administrações públicas ficou em 5,7% do PIB em 2020, um valor muito abaixo do que era previsto pelo Governo, que apontava para 7,3%, por causa da pandemia de covid-19. Os dados foram publicados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Depois de ter registado o primeiro excedente orçamental da democracia em 2019 (de 0,1% do PIB), o Executivo de António Costa deixou as contas desequilibrar-se para o valor mais elevado desde o período da troika. Ainda assim, o défice ficou muito aquém das expectativas do ministro das Finanças, João Leão.
No final do ano passado, quando desenhou o Orçamento do Estado para este ano, o Governo tinha previsto um défice de 7,3% do PIB. Entretanto, já em janeiro deste ano, João Leão adiantou que o défice seria, afinal, mais baixo e apontou para um valor "em torno dos 6,3% do PIB". Mas agora o INE mostra que o desequilíbrio foi ainda menor.
Também a dívida pública aumentou menos do que o previsto pelo Ministério das Finanças. Subiu para 133,6% do PIB, dos anteriores 116,8% que tinham sido registados em 2019, mas a projeção feita pelo Governo em outubro do ano passado apontava para 134,8% do PIB.
O Governo tem sido fortemente criticado por ter deixado em 2020 o défice abaixo do esperado. No ano passado (aliás, tal como neste ano), a Comissão Europeia suspendeu as regras de controlo orçamental das contas públicas para permitir que os Estados apoiassem mais as suas economias. Tanto a oposição à esquerda, como a oposição de direita, têm pressionado o Governo a dar mais apoio às famílias e às empresas, com o objetivo de almofadar os efeitos da pandemia.
O Ministério das Finanças já disse que vai reagir aos resultados publicados hoje pelo INE, ainda esta manhã.
Despesa a subir, receita a cair
Conforme explica o INE, o défice das administrações públicas degradou-se no último trimestre do ano passado por causa das "medidas de apoio à economia no contexto pandémico e à sensibilidade das finanças públicas à contração da atividade económica, nomeadamente no que se refere às receitas fiscais". Segundo o organismo de estatística, a despesa cresceu 2,8% quando comparada com o ano terminado no terceiro trimestre, enquanto a receita caiu 0,3%.
Olhando para 2020 em comparação com 2019, a subida da despesa foi ainda mais acentuada: atingiu 7,8%. Em termos anuais, a receita também caiu mais: 5%.
O INE adianta que "cerca de metade do aumento verificado na despesa pública entre 2019 e 2020 traduz o impacto direto de medidas excecionais de apoio no contexto da pandemia COVID-19". Estas medidas pesaram 3,6% da despesa pública total em 2020, destacando-se o impacto dos subsídios atribuídos às empresas, de 2,2% da despesa total, e o apoio social às famílias, com um peso de 0,2% da despesa.
A despesa corrente subiu 5,9%, um comportamento justificado "principalmente" pelo incremento de 4,1% nas prestações sociais (excluindo as transferências em espécie) e pelo aumento de 3,7% das remunerações. Já a despesa com juros recuou 544 milhões de euros, o equivalente a uma quebra de 8,6%.
A despesa de capital aumentou drasticamente (33,6%) o que se explica "em larga medida" pelo empréstimo à TAP Air Portugal, de 1,2 mil milhões de euros e pela garantia dada ao financiamento da SATA Air, no valor de 132 milhões de euros. O INE acrescenta que aqui também se inclui o registo de 114 milhões de euros da obrigação de pagar "retroativos referentes a suplementos de férias não pagos a agentes da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, resultante de uma sentença de tribunal."
Do lado da receita, tanto a receita dos impostos sobre a produção e importação, como dos impostos correntes sobre o rendimento e o património caiu. As reduções foram de 9,1% e de 3,7%, respetivamente. Já a receita de contribuições sociais aumentou 1,2%, traduzindo um comportamento do mercado de trabalho melhor do que o esperado pelo Governo.
O INE explica ainda que as contas agora apresentadas incluem um "ajustamento" no valor de 236 milhões de euros, correspondentes a receita de IVA referente a 2020, mas que só deverá chegar aos cofres públicos este ano por causa das medidas de prorrogação dos prazos de pagamento.
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