Associação para a Defesa do Consumidor recorda que medida "não irá retirar Portugal do topo da tabela Europeia da electricidade mais cara".
ADECOconsiderou, este segunda-feira, que a proposta do regulador de descida de 3,5% nas tarifas deelectricidade, para 2019, para consumidores domésticos "é um sinal positivo", mas "não irá retirar Portugal do topo da tabela Europeia da electricidade mais cara".
A DECO - Associação para a Defesa do Consumidor refere em comunicado que a descida de 3,5% das tarifas de electricidade a partir de 1 de Janeiro "não basta".
A associação argumenta que a luz e ogás, enquanto serviços públicos essenciais, "deveriam ter a mesma taxa aplicada aos bens de primeira necessidade", ou seja, IVA de 6%, como é o caso dos produtos alimentares básicos, nos quais se incluem o arroz, as massas e a água, por exemplo.
"Com a redução do IVA de 23% para 6%, o custo da electricidade e do gás (natural e engarrafado) sofreria um decréscimo de cerca de 13%, e os portugueses poupariam 70 euros, por ano, na electricidade, e 40 euros, no gás", refere a DECO.
Contudo, continua a associação, o Governo decidiu reduzir o IVA apenas na componente da potência contratada nos escalões mais baixos, o equivalente a cerca de metade dos consumidores, na electricidade, "e no termo fixo, no caso do gás natural".
A DECO acrescenta que esta componente representa menos de 20% do total da factura, com um impacto mensal de "uma redução de 80 cêntimos máximo".
"Com esta decisão voltaram a ser discriminados 2/3 da população que utilizam gás engarrafado e para quem nada se altera numa componente essencial da sua vida", frisa a DECO.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou hoje que as tarifas de electricidade no mercado regulado vão descer 3,5% para os consumidores domésticos a partir de 1 de Janeiro.
Os preços da electricidade para as famílias que ainda estão em mercado regulado descem assim pelo segundo ano consecutivo, depois de aERSEter revisto a proposta feita em outubro, que previa uma subida das tarifas de 0,1%.
Esta redução de 3,5% representa uma diminuição de 1,58 euros para uma factura mensal de 45,1 euros, de acordo com as contas divulgadas pelo regulador.
Nas regiões autónomas dos Açores e Madeira a redução é de 0,6%, segundo a mesma entidade.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
