"Há cerca de oito instituições financeiras em Portugal que têm estatutos com restrição dos direitos de voto", disse o primeiro-ministro. O diploma está agora em apreciação pelo Presidente da República e deverá entrar em vigor a 1 de Julho
O primeiro-ministro, António Costa, confirmou, esta segunda-feira, que o Governo aprovou um diploma que prevê a revisão das restrições dos directos de voto nas instituições financeiras e disse esperar que a supervisão europeia compreenda que o BPI reduzirá brevemente a exposição a Angola.
Após um encontro com o seu homologo francês, Manuel Valls, em Paris, Costa explicou que em causa não está um diploma feito apenas para a situação do BPI.
"Não fizemos nenhum diploma para esta situação [do BPI]. Há cerca de oito instituições financeiras em Portugal que têm estatutos com restrição dos direitos de voto e aprovámos efectivamente na quinta-feira passada um diploma que prevê regularmente que os accionistas tenham que rever a manutenção dessas restrições", disse.
O primeiro-ministro disse ainda esperar que o sistema de supervisão europeu "compreenda bem que estão criadas as condições institucionais e, sobretudo, condições de mercado para que a redução do peso do BFA [Banco de Fomento de Angola] no universo BPI tenham sucesso num prazo relativamente curto".
António Costa afirmou que a discussão pública do diploma de "desblindagem" dos direitos de voto começou em Fevereiro e explicou que o executivo esperou que a negociação entre o Caixabank e o Santoro Finance se concluísse para evitar "qualquer interferência do processo legislativo".
O diploma está agora em apreciação pelo Presidente da República e deverá entrar em vigor a 1 de Julho, uma vez que o Governo determinou que a legislação em relação às empresas entra em vigor a 1 de Julho ou 1 de Janeiro para "reduzir a carga administrativa", lembrou o chefe do executivo.
Em causa está o facto de o Caixabank deter 44,1% do capital do BPI, mas apenas 20% de votos, um valor quase idêntico ao do segundo maior accionista, os angolanos do Santoro Finance (18,6%). Os catalães anunciaram esta segunda-feira o lançamento de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) voluntária sobre o BPI, propondo 1,113 euros por acção do banco, mas condicionada à eliminação do actual limite dos seus direitos de voto, segundo uma nota enviada ao regulador dos mercados de Espanha.
À saída do encontro com Valls, António Costa revelou que ambos falaram sobre temas europeus de relevo como as alterações climáticas, o drama humanitário dos refugiados e o combate ao terrorismo.
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