Santander tinha os swap mais "tóxicos", garante o Governo

 

O governante foi ouvido durante a manhã pelos deputados desta comissão a propósito da estratégia do Governo relativa aos contratos swap (produtos financeiros associados a empréstimos bancários) celebrados entre quatro empresas públicas de transportes e o banco Santander Totta, cuja validade está a ser apurada no Tribunal Comercial de Londres.

 

No final da audição, Ricardo Mourinho Félix disse aos jornalistas que, "até que acabe o recurso", o pagamento dos cupões que está suspenso desde Setembro de 2013 não é devido e adiantou que uma eventual ordem de pagamento tem de ser reconhecida em Portugal "A ordem [que venha da Justiça britânica] só é válida em Portugal a partir do momento em que ela seja reconhecida como válida no ordenamento jurídico português", disse o secretário de Estado do Tesouro.

 

Durante a audição, o governante tinha afirmado que estes contractos têm actualmente perdas potenciais de 1.800 milhões de euros para as empresas públicas.

Ricardo Mourinho Félix disse ainda que os contractos assinados com o Santander "eram os mais complicados porque eram os que tinham valores mais significativos e o Santander não tinha registado nenhumas provisões" nas suas contas, considerando que aquele banco "claramente tinha os contractos mais tóxicos".

 

A 4 de Março, o Tribunal Comercial de Londres decidiu a favor do Santander Totta, no processo judicial sobre a apreciação da validade de nove contractos de swap de taxa de juro, instrumentos derivados de taxa de juro complexos que as empresas contrataram para reduzir os encargos com a dívida.

 

Entretanto, o Governo anunciou a 15 de Março que as empresas públicas de transportes Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP vão apresentar recurso da decisão do Tribunal Comercial de Londres sobre o diferendo com o Banco Santander Totta.

 

O caso remonta ao início de 2013, altura em que as referidas empresas públicas de transportes de passageiros consideraram, "unilateralmente", inválidos os contractos swap celebrados com o banco, suspendendo os pagamentos devidos.

 

Um swap é um contrato de cobertura de risco que consiste em fixar uma taxa de juro de um empréstimo com a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e taxa que varia de acordo com as taxas de juro de referência.

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