Poucos funcionários públicos receberam este mês acréscimo remuneratório

"O número de trabalhadores que recebeu o acréscimo remuneratório é irrisório, pois os grandes serviços não pagaram ainda, a maioria não o receberá antes de Março ou Abril", disse à agênciaLusao presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), José Abraão, dando como exemplo o caso dos funcionários do IEFP.

Segundo o sindicalista, o SINTAP manifestou, numa reunião com o conselho diretivo do Instituto de Emprego, a sua preocupação "pelo grande atraso que se está a verificar nos serviços do IEFP para que a aplicação do sistema de avaliação seja consequente no que diz respeito à progressão dos trabalhadores no seguimento do processo de descongelamento de carreiras, que está a ser levado a cabo em toda a Administração Pública".

No encontro, o Presidente do IEFP disse aos dirigentes do SINTAP que a comissão paritária encarregue de analisar os processos e reclamações dos trabalhadores está a desenvolver trabalho extraordinário, incluindo aos fins de semana, de modo a conseguir resolver todos os problemas relacionados com a avaliação de desempenho para que a situação dos cerca de 3300 trabalhadores do Instituto esteja devidamente regularizada em Março e, assim, possam sentir no vencimento desse mês os efeitos da mudança de posição remuneratória a que têm direito, com retroactivos a Janeiro.

José Abraão disse à Lusa que o caso do IEFP é apenas um de muitos serviços que estão atrasados no processo de descongelamento e estimou que mais de dois terços dos funcionários públicos não receberá a actualização antes de Março ou Abril.

O sindicalista lembrou ainda que cerca de 60% dos trabalhadores não mudará de posição remuneratória este ano porque ainda não completou o ciclo de avaliação.

O Processo de descongelamento de carreiras, que formalmente se iniciou este mês, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2018, abrange todas as carreiras da administração pública e será aplicado aos trabalhadores que reuniram as condições de progressão entre 2011 e 2017, obtendo 10 pontos na avaliação de desempenho.

Mas o acréscimo salarial decorrente da progressão na carreira será pago em quatro vezes: os primeiros 25% são pagos este mês, os segundos em setembro, os terceiros em maio de 2019 e a última fração em dezembro.