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PCP mantém-se firme: Novo Banco deve ser nacionalizado

29 de março de 2017 às 18:31

"Estado estava a servir apenas de câmara de limpeza para branqueamento dos crimes de banqueiros", declarou o deputado comunista Miguel Tiago

O deputado comunista Miguel Tiago alertou que uma eventual "travagem, por si só" do processo de venda do Novo Banco implicará a sua liquidação definitiva e ainda mais custos para os portugueses. "Imaginemos que o decreto-lei era rejeitado. Apenas significaria a liquidação do Novo Banco, com os custos incomportáveis para o Orçamento do Estado, para os empregos das pessoas, o financiamento da economia e a estabilidade do sistema bancário. Continuar esta venda é um desastre para os portugueses, bloqueá-la, por si só, é um desastre porventura ainda maior", afirmou em declarações aos jornalistas no Parlamento, esta terça-feira.

Apesar de considerar que o Governo não está "formalmente" obrigado a fazer um decreto-lei sobre a futura privatização, possibilitando assim a sua apreciação parlamentar, Miguel Tiago afirmou que "o PCP não abdicará de nenhum instrumento para a manutenção [do banco] na esfera pública". "É importante que seja feita a distinção entre travar a venda, bloquear a solução que está em cima da mesa e aquilo que o PCP defende. Bloquear a venda, por si só, significa liquidar o banco com custos muito mais elevados. Cancelar o negócio como acto isolado implicaria a sua resolução", sublinhou.

O primeiro-ministro, António Costa, revelou que o Governo, que já reuniu com diversos partidos políticos, tem a expectativa de concluir a venda do Novo Banco até ao final desta semana. "Não sabendo se o decreto vai existir e o que lá está escrito, seria muito prematuro dizer que é possível intervir para o transformar naquilo que o PCP defende, que não é a liquidação, mas a sua integração no sector público. Uma nacionalização, chamemos-lhe assim. O termo está conspurcado pelo que se tem feito ao Banif e BPP, mas é digno e bonito", disse.

A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, admitiu segunda-feira a possibilidade de o Estado português manter 25% do capital do Novo Banco, mas apontou que então deverá assumir outros compromissos, escusando-se a especificar quais. "O PCP não subscreve nenhum dos moldes em que possa vir a ser realizada uma venda do Novo Banco. Uma solução que implica a perda total é totalmente inaceitável. Uma vez mais o Estado estava a servir apenas de câmara de limpeza para branqueamento dos crimes de banqueiros", declarou o parlamentar comunista.

Miguel Tiago reafirmou que, "independentemente de qual seja o plano do Governo e os planos de recapitalização e de venda", o importante é "defender os postos de trabalho, os balcões, integrar o Novo Banco na esfera pública e colocá-lo ao serviço do povo e do país porque é um canal importante de financiamento para Portugal e pode gerar receitas que venham a recompensar as perdas".

Para o deputado do PCP a situação actual "resulta do desenvolvimento de acções que já foram tomadas no passado e a degradação do banco resulta de medidas do anterior Governo", com "profundas responsabilidades nos custos que os portugueses estão a assumir".

"Não há apenas uma Comissão Europeia que impõe, há um Governo PS que aceita as imposições", referiu ainda, lembrando que "a decisão sobre a venda do Novo Banco ocorreu no parlamento em 2 de Fevereiro", quando PS, PSD e CDS rejeitaram o projecto do PCP - que determinava a sua integração no sector público bancário.

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