OE2020: Proposta de alteração do IVA na eletricidade não é prioridade para Bruxelas

"Estamos a considerar essas propostas, mas neste momento não nos vamos pronunciar sobre nenhuma proposta específica", disse Gentiloni num encontro com jornalistas portugueses na segunda-feira em Bruxelas.

"A nossa prioridade é o combate à evasão ao IVA, que é muito alta. Isto não significa que não estejamos abertos a discutir outras propostas", acrescentou.

O primeiro-ministro português, António Costa, enviou uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, solicitando a alteração de critérios do IVA da energia para permitir a variação da taxa "em função dos diferentes escalões de consumo".

No documento, António Costa defendeu que, tendo em conta "evidências científicas e empíricas", é importante fazer mais e agir de forma mais rápida contra os desafios impostos pelas alterações climáticas.

Além disso, de acordo com o primeiro-ministro, os cidadãos europeus exigem "uma posição forte e de liderança" da União Europeia (UE) no combate às alterações climáticas, acrescentando que Portugal deseja "continuar a contribuir ativamente" para o objetivo europeu da neutralidade carbónica.

Não é expectável que haja uma decisão de Bruxelas sobre esta questão até à entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), em março.

Na cimeira europeia de dezembro, António Costa disse aos jornalistas que o executivo inscrevia esta proposta de alteração legislativa no OE2020 mesmo sem ter tido ‘luz verde’ de Bruxelas, tendo o intuito de, ao longo do ano, "utilizar a autorização legislativa se e na medida em que a Comissão venha a autorizar essa proposta".

O primeiro-ministro acrescentou na altura que "se a Comissão disser que não, haverá tempo de discutir" e adiantou esperar que o executivo comunitário "não se limite a uma avaliação meramente técnica" da proposta, já que "não é permitido variar a taxa em função dos níveis de consumo em nome do princípio da neutralidade do IVA", mas faça antes "uma avaliação política deste princípio, tendo em conta este objetivo maior de […] enfrentar as alterações climáticas".

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