OE2020: Mais 30 mil famílias isentas de IRS no próximo ano

"A atualização esperada do Indexante dos Apoios Sociais permitirá abranger pelo mínimo de existência mais cerca de 30.000 agregados", refere o Relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que o ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou esta segunda-feira na Assembleia da República.

Em causa está o chamado mínimo de existência, ou seja, o mecanismo que assegura que até determinado valor de rendimento (de trabalho e de pensões) anual não haja lugar ao pagamento de IRS.

De acordo com o Código do IRS, o mínimo de existência corresponde à disponibilidade de um rendimento líquido anual inferior a 1,5 IAS x 14, ou seja, o equivalente a 9.215 euros.

É que, tendo por referência o valor da inflação média dos últimos 12 meses, sem habitação, relativa a novembro, o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) deverá aumentar para 438,8 euros em 2020. Em 2019, o valor situou-se em €435,76.

Desta forma, as pessoas com salários ou pensões até cerca de 658 euros mensais deverão ficar isentas de IRS. Este valor permitirá também salvaguardar do imposto o aumento do salário mínimo nacional, que passará dos atuais 600 euros para 635 euros a partir de janeiro de 2020.

As tabelas de retenção na fonte de 2020 que habitualmente são publicadas no início de cada ano também deverão ser desenhadas de forma a acomodar a subida do mínimo de existência.

Em 2018, o valor do mínimo de existência passou ainda a ser atribuído "por titular" e não por agregado, corrigindo assim uma situação de desigualdade que existia até aí e que afetava sobretudo os casais.

Além disso, passou também a abranger os rendimentos de trabalho dos trabalhadores independentes.

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