OE2019: IVA dos espectáculos baixa de treze para seis por cento

De acordo com o documento, "no âmbito da promoção da actividade cultural, em 2019 estabelece-se a aplicação da taxa reduzida do IVA - de 6% no Continente, 4% na Região Autónoma dos Açores e 5% na Região Autónoma da Madeira - nas entradas em espectáculos de canto, dança, música, teatro e circo realizados em recintos fixos de espectáculo de natureza artística ou em circos ambulantes".

Actualmente, se o espectáculo for em Portugal Continental o IVA tem uma taxa de 13%, se for nos Açores a taxa é de 9%, e, se for na Madeira, é de 12%.

A descida do IVA era uma pretensão da Associação de Promotores, Espectáculos, Festivais e Eventos (APEFE). Em Julho, aquela associação, constituída em 2016 e que integra mais de 20 promotoras de festivais e espectáculos, entregou na Assembleia da República uma petição com sete mil assinaturas pela descida do IVA sobre os espectáculos ao vivo.

Na petição, a APEFE sustentava que "o IVA a 13% é inconstitucional", porque "fomenta o encarecimento do preço fiscal dos bilhetes, limitando a procura dos cidadãos e consequentemente o exercício fundamental de cada pessoa ao direito à cultura".

O Bloco de Esquerda, através da deputada Mariana Mortágua, já tinha anunciado no sábado ter chegado acordo com o Governo para inscrever no OE2019 "a redução do IVA do espectáculo para 6%".

"Esta é uma reivindicação do sector, que vem pedindo esta redução do IVA por achar que [a manutenção nos 13%] é injusta e por achar que penaliza o sector da cultura", explicou na altura.

A proposta de OE para 2019 entregue na segunda-feira, prevê ainda "uma autorização legislativa para que o Governo crie um regime simplificado de tributação em IVA, que inclua eventualmente um regime especial de compensação do IVA dedutível no âmbito de um regime forfetário, direccionado para salas independentes de cinema e espaços de exibição pública de obras cinematográficas e audiovisuais de carácter independente".

Ainda no âmbito da Cultura, a proposta de OE2019 inclui o reconhecimento do estatuto de profissão de desgaste rápido aos bailarinos.

"São equiparadas a profissões de desgaste rápido o bailado clássico ou contemporâneo exercido ao abrigo de contrato de prestação de serviços ou de contrato de trabalho a termo certo", lê-se na secção relativa ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), no capítulo dedicado aos impostos directos, da parte fiscal desta versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado, para 2019 (OE2019).

Os bailarinos lutam há mais de 30 anos pela criação de um estatuto próprio, que reconheça as especificidades da profissão e, em particular, o carácter de desgaste rápido.

A proposta de OE2019 será discutida e votada na generalidade nos dias 29 e 30 de Outubro e a votação global está agendada para 29 de Novembro, depois de ser discutida na especialidade.

A votação final global está agendada para 29 de Novembro.

A audição conjunta da ministra da Cultura, nas comissões parlamentares da Cultura e do Orçamento e Finanças está agendada para dia 06 de Novembro.

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