O que precisa de saber sobre as novas tabelas de IRS

"Na parte do IRS, a nossa expectativa é, na próxima segunda-feira, publicar já as novas tabelas de retenção na fonte e, portanto, a partir do próximo mês de agosto as portuguesas e os portugueses poderem sentir já esta nova diminuição das taxas do imposto", afirmou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, no debate do estado da nação.

O Governo já avançou com algumas simulações, que apontam para que um trabalhador solteiro, sem dependentes, tenha uma poupança entre os 34 euros e os 207 euros (anualmente) considerando  rendimentos entre os 1.000 e os 3.000 euros (que se enquadram nos escalões abrangidos pela redução dos IRS). Isto significa um aumento do rendimento disponível entre os dois e os quinze euros.

A reformulação da tabela trará uma redução das taxas do 1.º ao 3.º escalão de 0,5 pontos percentuais face às taxas atuais, de 0,6 pontos do 4.º ao 6.º escalão, e de 0,4 pontos do 7.º ao 8.º. Apenas no 9.º escalão, onde se situam rendimentos anuais acima dos 83.696 euros, não haverá uma redução direta no IRS, mantendo-se nos 48%. Ainda assim, estes contribuintes acabam por beneficiar da redução das taxas que são aplicadas aos escalões anteriores.

O desagravamento fiscal significa uma perda de receita no valor 500 milhões de euros em 2025, nos cálculos do Governo.

A proposta de redução do IRS contou com os votos a favor de cinco bancadas, as do PSD, CDS-PP, Chega, IL e PAN. O PS e o JPP abstiveram-se, enquanto o Livre, o PCP e o BE votaram contra. O diploma aprovado inclui uma segunda norma, acrescentada à proposta inicial do Governo por iniciativa das bancadas do PSD e do CDS-PP, para que, "em sede de Orçamento do Estado para 2026", o Governo proponha ao parlamento "reduzir, adicionalmente, em 0,3 pontos percentuais as taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão". Com esta iniciativa, o Governo fica vinculado pela Assembleia da República a avançar com uma nova proposta de reformulação da tabela do IRS, para consagrar uma nova descida das taxas do 2.º ao 5.º escalão, a aplicar aos rendimentos ganhos pelos contribuintes ao longo de 2026.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse em 7 de julho que o Governo planeia aplicar tabelas distintas nos próximos meses, em duas fases: primeiro, "já em agosto e setembro", os valores baixam para compensar a redução do IRS com efeitos retroativos a janeiro deste ano; depois, "a partir de outubro", haverá outros valores, que "refletem já mensalmente a redução".

O IRS é calculado anualmente sobre a totalidade dos rendimentos ganhos por um contribuinte no conjunto dos 12 meses do ano. Para que o Estado vá cobrando as receitas fiscais ao longo de um ano, cada trabalhador por conta de outrem e cada pensionista sujeito a IRS entrega ao fisco um determinado valor de IRS todos os meses, em função das tabelas de retenção na fonte.

Esse valor é descontado diretamente nos salários e nas pensões. Mais tarde, no ano seguinte, quando a AT calcula o IRS final, verifica quanto é que um contribuinte já entregou e tem em conta esse valor no momento de fazer o acerto do imposto. Daí pode resultar um reembolso, um valor a pagar ao Estado porque ainda há imposto a entregar, ou nada a entregar nem a receber.

Com Lusa

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