Novo salário mínimo nacional entra hoje em vigor

O valor de 580 euros estava previsto no programa do Governo e não resultou de um acordo na Concertação Social porque as confederações patronais exigiam o congelamento da legislação laboral e alterações no IRC - Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e no Fundo de Compensação do Trabalho.

A CGTP contestou o valor porque reivindica um SMN de 600 euros - valor que o Governo prevê para 2019.

O SMN foi uma das conquistas da revolução de Abril de 1974 e beneficiou cerca de metade dos trabalhadores portugueses, que passaram a ganhar 3.300 escudos por mês.

A criação do salário mínimo resultou de um decreto-lei aprovado a 27 de Maio pelo primeiro governo provisório da altura, liderado por Palma Carlos. De acordo com o texto do diploma, o decreto-lei tinha como objectivo satisfazer as "justas e prementes aspirações das classes trabalhadoras e dinamizar a actividade económica" e a instituição do SMN iria beneficiar cerca de 50% da população activa e na função pública iria abranger mais de 68% dos trabalhadores.

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