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Governo admite que bancos "falsearam a concorrência"

Diogo Barreto 08 de novembro de 2022 às 09:42

Portugal enviou observações ao Tribunal de Justiça da UE sobre o processo do “cartel da banca”, dando sustento às conclusões da Autoridade da Concorrência.

O Governo identificou um "cartel da banca" e denunciou este suposto acordo entre bancos para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). O Estado refere que os bancos "falsearam condições de concorrência",segundo o jornal Público.

A investigação do caso esteve a cargo da Autoridade da Concorrência e as conclusões envolvem mais de uma dezena de bancos, incluindo a Caixa Geral de Depósitos, BCP, BES, BPI, Santander, Montepio ou o BBVA. As instituições foram acusadas de terem trocado informações de forma concertada sobre crédito à habitação, consumo e empresas, entre 2002 e 2013.

Segundo o Público, a juíza Mariana Gomes Machado, que tem em mãos o processo que está a ser julgado no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, terá accionado o mecanismo de "reenvio prejudicial" para esclarecer duas dúvidas.

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