FMI contra IRS Jovem e redução do IRC defendidos pelo Governo

Numa análise a Portugal publicada nesta quarta-feira, 2 de outubro, o FMI olha atentamente para a economia portuguesa. Em relação à política fiscal, o Fundo começa por defender que as medidas devem ser desenhadas no âmbito de uma "política fiscal alargada" e que tenha como objetivo "simplificar o sistema e reduzir significativamente as isenções".

Primeiro, o FMI debruça-se sobre o IRS. O fundo começa por lembrar que a taxa média do imposto e a receita estão abaixo da média da Zona Euro e defende que "considerando o investimento e a redução de dívida necessárias, a receita de IRS não devia descer mais". 

Embora admita que possam ser feitos ajustes na progressividade do imposto para "alcançar objetivos de redistribuição", o FMI defende que seria mais eficaz recorrer a apoios sociais direcionados a quem precisa (mediante condição de recursos). 

Depois, e referindo-se implicitamente ao IRS Jovem, o FMI afirma: "as taxas preferenciais baseadas na idade são caras e levantam dúvidas de equidade, e a sua eficácia para reduzir a emigração é incerta".

O FMI diz que o ministro das Finanças defendeu, à equipa de missão, que o objetivo do IRS Jovem é travar a fuga de cérebros do país. "As autoridades acreditam que, para os jovens, isto vai ajudar a manter uma força de trabalho jovem e qualificada porque a emigração torna-se mais difícil mais tarde, depois de comprar casa e formar família", escreve o FMI. 

Com o objetivo de travar a emigração, mas também de promover o investimento e a competitividade, o Governo apresentou ao FMI a proposta de reduzir o IRC até 15% em 2026. 

A equipa de missão começa por lembrar que a receita do IRC está na média da Zona Euro, mas que a sua taxa estatutária combinada [ou seja, incluindo derramas] é mais alta do que a dos seus pares da moeda única.

Mas, afirma o FMI, "em vez de reduzir a taxa nominal, a prioridade devia ser dada à redução progressiva da derrama e da derrama municipal".

Para o fundo, descer as derramas ia ajudar a alinhar a taxa de IRC média com a Zona Euro e "incentivar o crescimento das empresas". 

O FMI diz que o Governo afastou a redução das derramas de momento, embora tenha concordado com o potencial impacto positivo dessa medida. 

As duas medidas estão no centro da discussão política entre Governo e PS, para a negociação da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2025, com o primeiro-ministro e o secretário-geral socialista a reunirem-se novamente na quinta-feira.

FMI pede prudência orçamental

Na sua análise a Portugal, no âmbito do artigo IV (que estabelece que os países membros do fundo devem ser avaliados periodicamente), o FMI atualiza também as suas projeções para o saldo orçamental, a dívida pública e o crescimento económico.

Em primeiro lugar, os diretores do Fundo destacam a consolidação orçamental dos últimos anos, elogiando o excedente expressivo de 2023 (1,2% do PIB). Depois, com a política expansionista deste ano - a expectativa é que o saldo positivo se reduza para 0,2% do PIB (uma décima abaixo do previsto pelo Governo) - defendem uma "política orçamental prudente" no médio prazo.

"Uma política orçamental prudente, que compense as medidas expansionistas recentes, continua a ser a chave para a redução da dívida pública, ao mesmo tempo que a composição fiscal deve tornar-se mais amiga do crescimento", afirma o FMI. 

É nesse sentido que o Fundo defende uma política neutra, que continue a resultar em pequenos excedentes orçamentais no médio prazo - em linha com o que estima o Governo. A projeção do FMI aponta para um excedente de 0,2% do PIB em 2025, um número idêntico ao apresentado pelo executivo aos partidos no Parlamento. 

"Isso pode garantir uma redução sustentada da dívida, a chegar aos 60% do PIB em 15 anos, ao mesmo tempo que cria almofadas para riscos e reduz a vulnerabilidade dos mercados", defende o FMI. 

No entanto, dado o impacto negativo de algumas das medidas de aumento de despesa e de redução de receita em 2024, o Fundo defende que "serão necessárias medidas adicionais" que compensem para alcançar os objetivos e para criar "espaço adicional" para o investimento em infraestruturas e no capital humano. 

Aliás, e à semelhança do que já tinha defendido o Conselho das Finanças Públicas, o FMI defende mesmo que a margem orçamental criada deve ser direcionada para mais investimento público - com ganhos para a economia e também para a redução da dívida. 

Economia tem aterragem suave

Ao mesmo tempo, o FMI afirma que "uma aterragem suave" é possível. Ou seja, a economia portuguesa vai continuar a crescer de forma "robusta", apesar do abrandamento causado pela política monetária apertada.

O fundo estima que a economia portuguesa cresça 1,9% este ano - refletindo uma procura externa fraca e uma procura interna apoiada pelas medidas de política. "À medida que as condições de financiamento melhoram, o crescimento deve acelerar para 2,3% em 2025", afirma o FMI. 

Nos números que apresentou aos partidos, o Governo apontou um ritmo de crescimento económico em torno de 2% tanto este ano, como no próximo.

A inflação, medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) deve abrandar para 2,5% este ano e atingir os 2% no final de 2025.

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