CGD: PS não pede para já audição nem documentos

"Esta comissão de inquérito foi requerida por PSD e CDS-PP. Sabemos de antemão pela comunicação social as audições que os dois partidos vão requerer. Numa fase inicial, o PS aguardará pelas audições para avaliar se valerá a pena requerer algo de novo", justificou.

O PS junta-se nesta posição ao PCP, que também não solicitou qualquer audição ou pedido de documentação nesta primeira fase da segunda comissão sobre a CGD, centrada na actuação do actual Governo na nomeação e demissão da anterior administração do banco público, liderada por António Domingues.

Assim, numa primeira fase apenas PSD e CDS-PP, que apresentaram requerimentos conjuntos, e o Bloco de Esquerda pediram audições e documentação.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, o anterior presidente da CGD, António Domingues, e o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, são audições comuns aos três partidos.

PSD e CDS-PP querem ainda ouvir o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, enquanto o BE pediu a audição de Elsa Roncon, ex-Directora Geral do Tesouro e Finanças, de Francisco Sá Carneiro, advogado da CS Associados, e da consultora McKinsey, que apoiou Domingues nas negociações com Bruxelas ainda antes de assumir o cargo.

Quanto à documentação, enquanto o BE se cinge às actas das reuniões do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos durante o período em que o banco foi presidido por António Domingues, PSD e CDS-PP vão mais longe e dividem o pedido em três áreas: sobre a nomeação, gestão e demissão da anterior administração da Caixa.

O ponto mais polémico prende-se com a actuação do Governo na demissão de António Domingues, sobre o qual PSD e CDS pedem "toda a documentação trocada entre o Ministério das Finanças ou qualquer membro dos respetivos gabinetes governamentais e a administração liderada por António Domingues, relativa à alteração do Estatuto do Gestor Público e suas implicações, designadamente quanto à declaração de rendimentos e património, incluindo declarações, notas ou comunicados emitidos por qualquer uma das partes".

Um dos pontos centrais desta segunda comissão de inquérito - que tem por objecto a actuação do Governo na nomeação e demissão da anterior administração da Caixa - será apurar se "é verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]", o que tem sido negado por Mário Centeno.

No requerimento conjunto hoje entregue pelos dois partidos a solicitar documentação no âmbito da segunda comissão de inquérito à Caixa, PSD e CDS nunca se referem à troca de mensagens escritas de telemóvel (SMS) entre Centeno e Domingues que o PSD chegou a requerer na primeira comissão sobre o banco público, pretensão negada pela esquerda.

Na primeira comissão, que se debruça sobre a gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) desde o ano 2000 e sobre os motivos que estão na origem da necessidade de recapitalização do banco público, a esquerda parlamentar inviabilizou vários pedidos do PSD e CDS-PP de audições e diligências por estarem fora do objecto, motivo que levou os dois partidos a constituírem de forma potestativa (obrigatória) este segundo inquérito.