Bruxelas multa grupo hoteleiro espanhol Meliá em 6,7 milhões por discriminação

Em causa está uma investigação aberta pelo executivo comunitário em fevereiro de 2017 relativa a acordos celebrados entre o Meliá e alguns operadores turísticos, no âmbito da qual se concluiu que esses contratos "continham uma cláusula segundo a qual [as ofertas] apenas eram válidas para reservas de clientes residentes em determinados países", indica a instituição em comunicado.

De acordo com a Comissão Europeia, estas "práticas ilegais" do grupo Meliá foram efetuadas em 2014 e 2015 e abrangeram acordos com operadores turísticos de todo o mundo, nomeadamente os maiores, como Kuoni, REWE, TUI e Thomas Cook, que, entretanto, anunciou a falência.

"Esses acordos podem ter prejudicado o mercado único europeu, limitando a capacidade de os operadores turísticos venderem livremente opções de alojamento em países do Espaço Económico Europeu e de responder a solicitações diretas de clientes residentes fora dos países definidos", refere o executivo comunitário na nota.

Além disso, "os clientes não puderam ver a disponibilidade total do hotel ou reservar quartos a preços melhores com operadores turísticos de outros Estados-membros", acrescenta Bruxelas.

O executivo comunitário adianta que "as práticas ilegais do Meliá privaram os consumidores europeus de um dos principais benefícios do mercado único, que é a possibilidade de ter mais opções e conseguir uma melhor escolha".

A multa, no valor de 6.678.000 euros, teve em conta a cooperação do Meliá no processo, nomeadamente por ter reconhecido as infrações, o que lhe valeu uma redução de 30% no montante total.

Com esta decisão, a Comissão Europeia encerrou ainda o processo aberto contra a Kuoni (da Suíça), REWE (Áustria), TUI (Alemanha e Reino Unido) e Thomas Cook (Reino Unido), por considerar que os acordos celebrados com o Meliá tinham por base as "condições padrão" deste grupo hoteleiro.

A investigação foi aberta com base na denúncia de vários clientes.

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