Bruxelas avisa Portugal: “O desafio é fortalecer o ímpeto reformista”

No relatório sobre a missão de acompanhamento pós-programa que decorreu entre Novembro e Dezembro passados, divulgado esta sexta-feira, a Comissão Europeia afirma que devido a uma execução orçamental que "correu melhor do que o esperado", o défice orçamental do conjunto de 2017 "pode vir a ser inferior aos 1,4% estimados no outono", excluindo o eventual impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que só será conhecido na primavera.

Desta forma, a Comissão Europeia aproxima-se da expectativa do Governo para a execução orçamental do conjunto do ano passado. Recorde-se que o primeiro-ministro, António Costa, já veio dizer que o défice do conjunto de 2017 deverá ter ficado abaixo de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

No entanto, Bruxelas mantém-se menos optimista para o ano em curso: embora o executivo tenha estimado no relatório do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) um défice orçamental de 1% no final deste ano, a Comissão diz que o défice deverá manter-se nos 1,4%, uma diferença de 0,4 pontos percentuais do PIB que justifica com uma menor receita com impostos indirectos (0,1 pontos do PIB) e uma pressão mais forte da despesa, de 0,3 pontos percentuais, devido sobretudo a compensação a trabalhadores e transferências sociais).

Além disso, a Comissão considera que, com o processo de aprovação na especialidade do OE2018, foram introduzidas várias medidas que, no geral, devem significar "um efeito de aumento do défice".

No início de Janeiro, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estimou que as alterações à proposta de OE2018 têm um impacto a rondar os 200 milhões de euros, sobretudo devido às medidas de resposta, apoio e combate aos incêndios do ano passado, que rondam 187 milhões de euros. Com estas medidas, o executivo subiu a estimativa do défice para 2018, de 1% para 1,1% do PIB.

Outro alerta dado pela Comissão Europeia é o de que o ajustamento estrutural em 2017 e em 2018 está em risco de "desvio significativo" do esforço recomendado.

"Recomenda-se que Portugal procure um ajustamento anual estrutural de pelo menos 0,6% do PIB nos dois anos", recorda Bruxelas, estimando que o saldo estrutural de Portugal deve melhorar ligeiramente de 0,1% do PIB em 2017 e que, em 2018, "devido sobretudo à diferença de 0,4 pontos percentuais" entre a Comissão e o Governo o saldo estrutural "deve manter-se inalterado", apesar de o Ministério das Finanças prever uma melhoria (revista) de 0,4% do PIB.

"O desafio é fortalecer o ímpeto reformista"
A Comissão Europeia recomenda, ainda, que Portugal reforce o ímpeto reformista, através de "reformas ambiciosas" que promovam o crescimento económico e uma consolidação estrutural sustentada, embora reconheça a recuperação da economia portuguesa nos últimos meses.

"No futuro, o desafio é fortalecer o ímpeto reformista. Neste aspecto, são necessárias reformas ambiciosas que promovam o crescimento económico e uma consolidação estrutural sustentadas para melhorar a resiliência da economia a choques", afirma Bruxelas no referido documento.

Este relatório aprofunda as conclusões fundamentais que já tinham sido publicadas logo após ao dia seguinte do final da missão e estará em debate na próxima reunião do Eurogrupo, a primeira presidida pelo ministro português das Finanças, Mário Centeno.

No documento, a Comissão Europeia reconhece que, nos últimos seis meses, o "crescimento económico acelerou" e que a "situação económica e financeira de Portugal de curto prazo melhorou e foram feitos progressos importantes para resolver riscos de curto prazo", mas que o desafio futuro é não perder ritmo.

Bruxelas recorda que o Produto Interno Bruto (PIB) e o emprego devem "aumentar significativamente" em 2017, devido às exportações e ao investimento, mas adverte que, apesar da "melhoria importante", a quota do investimento no PIB "permanece bem abaixo da sua média" no longo prazo.

"Projecta-se que o investimento represente 16% do PIB, o que ainda é um dos indicadores mais baixos da União Europeia e marca um declínio substancial do pico de 28% no PIB em 2000, quando estava entre os mais elevados da União Europeia", afirma.

A Comissão recorda que o crescimento do emprego foi superior ao do PIB até Outubro, relacionando-se com o turismo, a construção e a indústria, mas que o "crescimento salarial permanece subjugado em termos agregados", uma vez que a maioria da criação de emprego ocorreu em sectores de baixas qualificações e de salários abaixo da média.

"Além disso, permanece alguma falta de dinamismo do mercado do trabalho, o que limita uma aceleração significativa no crescimento salarial", afirma Bruxelas, considerando que algum do desemprego em Portugal "ainda não recuperou totalmente da crise, o que deve continuar a conter as dinâmicas salariais, pelo menos no curto prazo".

Por outro lado, a Comissão defende que as reformas estruturais - na área do mercado de trabalho, da simplificação administrativa e da justiça, por exemplo - podem apoiar a competitividade.

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