Secções
Entrar

Coronavírus: Lei em Portugal impede clubes de reduzir salários

03 de abril de 2020 às 18:33

Código de Trabalho e acordo da Liga indicam que a redução de salários dos jogadores implica a descida de divisão do clube em questão.

O direito português coloca obstáculos à redução dos salários dos futebolistas, mesmo durante a pandemia de covid-19, referiu hoje à agência Lusa Paulo Farinha Alves, especialista em direito desportivo.

Em resposta à Lusa, após ter lançado um guia sobre os efeitos da covid-19 no futebol, o advogado advertiu que o Código de Trabalho e a Convenção Coletiva Celebrada entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e os jogadores são obstáculos à redução dos salários, como já aconteceu noutros países.

"Nenhuma destas normas permite redução de salários sem que ocorra descida de divisão, de acordo com o que prevê o art.º 15.º n.º 1 do Regime Jurídico de Contrato de Trabalho Desportivo. É possível encontrar uma solução, mas, se ela não for global, pode originar problemas sérios entre jogadores e clubes", assumiu.

Paulo Farinha Alves considera ainda que uma das grandes dificuldades que se vai colocar para concluir os campeonatos, praticamente suspensos em todo o mundo, é "a impossibilidade prática de cumprimento dos contratos em função da paragem dos campeonatos, a que se junta a indefinição do momento em que os mesmos poderão ser retomados".

"Os impactos nos clubes são muito significativos, desde logo porque se veem, para já, privados de receitas importantes", referiu, dando o exemplo de Espanha e do FC Barcelona, que estará, tendo em conta os números da última temporada, a perder uma receita "de 3,3 milhões de euros (ME) por cada partida".

"Se o campeonato não retomar, o FC Barcelona poderia ser declarado campeão e, em consequência, ter de pagar um valor de prémios que ascende a cerca de 20 ME. E muito embora já tenha ocorrido acordo de redução de salários no clube, o mesmo envolve apenas a componente fixa e não os prémios de jogo", afirmou o advogado.

Sobre as datas para concluir os campeonatos, Paulo Farinha Alves lembrou que "a FIFA deixa ao critério das confederações a possibilidade de analisar a retoma dos campeonatos, devendo sempre ser salvaguardada a saúde dos praticantes".

O advogado lembrou que a UEFA quer que os campeonatos se concluam com competição, nem que seja com jogos à porta fechada.

"Se existir apenas julho [para concluir as provas], as ligas, em conjunto com FIFA e UEFA, terão de pensar em modelos simplificados (exemplo: 'play-offs' com um reduzido número de equipas) ou considerar mesmo que os campeonatos terminaram", referiu.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia de covid-19, já infetou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 54 mil. Dos casos de infeção, cerca de 200.000 são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O continente europeu, com cerca de 560 mil infetados e perto de 39 mil mortos, é aquele onde se regista o maior número de casos, e a Itália é o país do mundo com mais vítimas mortais, com 13.915 óbitos em 115.242 casos confirmados até quinta-feira.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde (DGS), registaram-se 246 mortes e 9.886 casos de infeções confirmadas.

Descubra as
Edições do Dia
Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!
Artigos recomendados
As mais lidas
Exclusivo

Operação Influencer. Os segredos escondidos na pen 19

TextoCarlos Rodrigues Lima
FotosCarlos Rodrigues Lima
Portugal

Assim se fez (e desfez) o tribunal mais poderoso do País

TextoAntónio José Vilela
FotosAntónio José Vilela
Portugal

O estranho caso da escuta, do bruxo Demba e do juiz vingativo

TextoAntónio José Vilela
FotosAntónio José Vilela