"Quem encontrar a vacina deve compartilhá-la"

Num relatório de 77 páginas divulgado hoje, a organização Human Rights Watch diz que os responsáveis pelo financiamento das vacinas com dinheiro público devem ser transparentes sobre os termos e condições desse financiamento.

A organização considera também que os governos deveriam apoiar a proposta da Índia e da África do Sul de dispensar alguns aspetos das regras globais sobre propriedade intelectual para permitir a fabricação em grande escala e tornar as vacinas acessíveis para todos.

O relatório, intitulado "'Quem encontrar a vacina deve compartilhá-la': Fortalecendo os direitos humanos e a transparência sobre as vacinas contra a covid-19", a organização examina três barreiras para o acesso universal e equitativo a qualquer vacina considerada segura e eficaz: transparência, distribuição e custo.

Para a Human Rights Watch, os governos têm obrigação de garantir que "os benefícios das pesquisas científicas financiadas com dinheiro público sejam partilhados da maneira mais ampla possível a fim de proteger a vida, a saúde e o sustento da população".

No relatório, a organização destaca também que usar dinheiro público sem apresentar os termos e condições de uso desse financiamento prejudica os princípios de direitos humanos de transparência e prestação de contas.

No entendimento da Human Rights Watch, os governos deveriam tomar medidas para maximizar a disponibilidade e a acessibilidade a vacinas seguras e eficazes, e minimizar os custos para países mais pobres.

"É urgente que os governos se unam, sejam transparentes e cooperem para partilhar os benefícios das pesquisas científicas que financiam para ajudar a humanidade", disse Aruna Kashyap, advogada sénior de empresas e direitos humanos da Human Rights Watch e coautora do relatório.

Segundo a responsável, mais de um milhão de pessoas morreram e calcula-se que outro milhão morrerá até o final do ano.

"Os governos deveriam usar o seu poder regulatório e de financiamento para garantir que o lucro corporativo não determine quem irá receber as vacinas", referiu.

Para a organização de direitos humanos, o acesso universal e equitativo a uma vacina segura e eficaz contra covid-19 é fundamental para prevenir o agravamento da doença e a morte, ao mesmo tempo, que protege os meios de subsistência, possibilita que as crianças voltem às escolas e permite a recuperação económica.

A Human Rights Watch entrevistou especialistas em acesso a medicamentos, propriedade intelectual e direitos humanos, analisou a legislação internacional de direitos humanos, leis e políticas nacionais de vários países, e uma vasta gama de documentos públicos e fontes secundárias.

O relatório baseia-se em mais de seis meses de pesquisa a nível mundial sobre os impactos da pandemia em diferentes populações, incluindo profissionais de saúde.

Segundo o documento, os governos estão a usar dinheiro público para financiar as vacinas contra a covid-19 numa escala sem precedentes.

Os governos que mais financiaram vacinas foram os EUA, Alemanha, Reino Unido e Noruega, além da Comissão Europeia.

Em 13 de outubro, o Banco Mundial aprovou um plano de 12 mil milhões de dólares para garantir o acesso rápido a vacinas contra a covid-19 aos países em desenvolvimento.

No entanto, a falta quase total de transparência em relação ao financiamento público e das condições desse financiamento dificulta a compreensão das implicações para o acesso global à vacina.

Segundo a Human Rights Watch, alguns governos estão a negociar diretamente acordos bilaterais não transparentes com empresas farmacêuticas ou outras entidades para reservar futuras doses de vacinas, principalmente para seu uso exclusivo.

A organização sublinha também que o preço da vacina também pode ser uma barreira significativa ao acesso universal e equitativo, destacando que estas só serão acessíveis em alguns lugares se forem gratuitas.

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