Ordem questiona parecer da PGR sobre enfermeiros especialistas

Em comunicado, a Ordem dos Enfermeiros (OE) diz manter o seu entendimento em relação aos enfermeiros especialistas, nomeadamente que o legislador quis expressamente a reconhecer uma distinção entre conteúdos funcionais desenvolvidos por enfermeiros, ao elencar funções que apenas podem ser desenvolvidas por enfermeiros com o título de enfermeiro especialista.

"Se o legislador expressamente reconhece uma distinção entre conteúdos funcionais, então, em respeito pelo referido princípio constitucional, essa diferença tem de ser reconhecida, também em termos remuneratórios, assim se impedindo `o tratamento indiferenciado de situações objectivamente desiguais´, ou seja, o tratar-se de forma igual o que é objectivamente diferente", alega a OE.

Segundo a OE, o que se verifica é que estes enfermeiros que foram contratados para exercer funções de cuidados gerais - o que nunca deixaram de fazer - e que adquiriram, posteriormente e à sua custa, o título de enfermeiro especialista, conferido pela Ordem dos Enfermeiros, têm exercido estas funções sem qualquer distinção remuneratória.

"A OE desde o início do mandato, há um ano e meio, tem vindo a alertar o Ministério da Saúde (MS) para este problema, sem qualquer resposta, o que conduziu à situação actual", lembra a Ordem, apelando ao ministro da Saúde para que divulgue o conteúdo integral do parecer, até porque o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) ressalva que emite o presente parecer "de acordo com os elementos disponíveis", ou seja fornecidos pelo MS.

Comentando ainda o parecer e dizendo desconhecer as questões levantadas pelo MS junto da PGR, a OE ressalva que jamais esta Ordem convocou "qualquer greve ou protesto".

Contudo, a OE não deixa de declarar "o seu apoio, que reitera", aos enfermeiros especialistas que têm como objectivo obter "um reconhecimento justo das suas competências e como principal preocupação assegurar o direito das pessoas a usufruir de cuidados de qualidade e em segurança".

Por último, a OE lamenta "profundamente que o Governo esteja mais preocupado em ameaçar os enfermeiros e a sua Ordem profissional em vez de lhes definir uma carreira justa e digna, tal como fez nos últimos dias para outros profissionais do sector da saúde".

Segundo o parecer hoje divulgado, os enfermeiros especialistas em protesto podem ser responsabilizados disciplinar e civilmente, bem como incorrer em faltas injustificadas.

O parecer tinha sido pedido pelo Ministério da Saúde a propósito do protesto dos enfermeiros especialistas que está desde o início do mês a paralisar blocos de partos.

O parecer reconhece que os enfermeiros especialistas têm legitimidade para defender os seus interesses remuneratórios, nomeadamente recorrendo à greve, mas ressalva que "a recusa de prestação de serviço dos enfermeiros com título de especialista não é enquadrável numa greve".

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