Ano 2016 foi marcante ao nível dos direitos das pessoas LGBT

Em entrevista à agência Lusa, a propósito da divulgação dos dados do mais recente relatório do Observatório da Discriminação, relativo a 2016, a directora-executiva da ILGA (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo) explicou à Lusa que 2016 foi um ano marcante porque "pela primeira vez houve a eliminação da discriminação no acesso a direitos para pessoas LGBT".

Marta Ramos destacou, como exemplo, o facto de as técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) terem sido alargadas a todas as mulheres, independentemente da sua orientação sexual ou estado civil, o que fez com que 2016 fosse "de sobremaneira importante em termos legais e em termos de reconhecimento de direitos e de igualdade das pessoas LGBT em Portugal".

Alertou, por outro lado, e tendo por base os dados do relatório do Observatório, que ao mesmo tempo que há uma maior consciência para a igualdade, há também uma maior intolerância, em alguns contextos, para a diversidade, sublinhando que "algumas ameaças são cada vez mais graves".

A propósito, deu como exemplo um caso denunciado ao Observatório de uma pessoa que recebeu, através de uma mensagem escrita e deixada em sua casa, ameaças físicas. "Há muitos anos que não tínhamos denúncias dessas e não estávamos à espera que voltasse a acontecer", admitiu.

Paralelamente, os dados do Observatório mostram que entre as 179 situações denunciadas, na maioria (72,4%) houve testemunhas e dentro dessas 50,5% teve a iniciativa de intervir ou apoiar a vítima, o que demonstra "uma nova atitude de intolerância perante a discriminação contra pessoas LGBT".

Marta Ramos defende que "é cada vez mais importante a formação específica" para os profissionais de diferentes áreas, "mas em particular das forças de segurança", já que em caso de crime são eles a primeira linha de actuação.

Em relação ao que ainda falta fazer em Portugal pelos direitos das pessoas LGBT, a directora-executiva da ILGA destacou a Lei de Identidade de Género, cujas alterações propostas pelo actual Governo deverão ser discutidas em breve na Assembleia da República.

Como questão prioritária, a responsável apontou o acesso a cuidados de saúde "adequados e competentes" para pessoas trans. "Já há muito tempo que alertamos o Ministério da Saúde para a falta de cuidados nesta área e temos não sei quantos casos de pessoas que não conseguem aceder a cirurgias [de mudança de sexo]", denunciou.

Para Marta Ramos, falta também mais legislação para os insultos e agressões que ocorrem na Internet porque muitos dos casos reportados ao Observatório ocorrem nas redes sociais ou nas caixas de comentários dos jornais online. "A lei prevê o crime de discurso de ódio online, mas muitas vezes são perfis falsos ou utilizadores anónimos e torna-se muito difícil consciencializar as autoridades para a necessidade de actuação nesta área", frisou.

A responsável da ILGA defendeu ainda que há muito trabalho a fazer na sociedade em termos de consciencialização para a temática, desde a formação de técnicos a campanhas nos media. "Visibilidade positiva para que de facto os direitos passem a ser realidade das pessoas", rematou.

Os dados do relatório de 2016 do Observatório da Discriminação vão ser apresentados hoje no decorrer da conferência "Fé na Igualdade: Pessoas LGBTI, religião e espiritualidade", em Lisboa, quando se assinala o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia.

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