Tribunal substituiu multa aplicada à Celtejo por admoestação

CM 29 de março de 2018

Há ainda vários processos pendentes na Inspeção e na Justiça.

Por Correio da Manhã

O Inspetor Geral da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) disse em Santarém que foram levantados cinco processos de contraordenação à Celtejo, dois deles já decididos e impugnados judicialmente, com o Tribunal a decidir, num deles, substituir o pagamento da coima por uma admoestação.

Nuno Banza, que participou quarta-feira à noite numa sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Santarém dedicada ao rio Tejo e que contou com a presença do ministro do Ambiente, afirmou que a IGAMAOT tem ainda três desses processos (dois relativos a 2016 e um a 2017, que foram apensados "por economia processual") em fase de decisão.

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