Sábado – Pense por si

Registo Criminal

15 de julho de 2011 às 13:30

Uma rotina burocrática recordou-me a existência de uma coisa que dá pelo nome de Registo Criminal. Natural como o enfarte do miocárdio, este cadastro, tal como tantos outros, reflete a tendência da nossa civilização para o registo e arquivamento de tudo o que vai sucedendo. Historiadores e burocratas ficam satisfeitos, a generalidade das pessoas nem por isso.

O Registo Criminal tem por objeto a recolha, tratamento e conservação das mais variadas ilegalidades cometidas pelos cidadãos. Ou seja, trata-se de um verdadeiro "big brother" do sistema policial. Nalguns casos até parece útil. Ao permitir saber se uma pessoa foi condenada anteriormente e por que motivo pode ser um elemento de ponderação nos casos de julgamento e reincidência. Sucede que vivemos numa sociedade em que depressa se passa do uso para o abuso. Hoje, o certificado do Registo Criminal é exigido praticamente para tudo. Para conseguir um emprego, para celebrar um contrato, para inscrição nos mais diversos organismos públicos e privados. O Governo anterior aboliu a necessidade de apresentação deste certificado em 95 casos, sim, 95, mas sobram ainda centenas de situações no domínio público e todas as que se quiserem no campo dos privados. Em boa verdade, por exemplo, como artista posso exigir a uma pessoa que deseje comprar-me um quadro a apresentação do dito certificado. É que ele pode ser um iconoclasta…

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