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Provedor de Justiça: Acórdão do TC sobre Orçamento do Estado pecou por defeito

09 de maio de 2013 às 09:47

O Provedor de Justiça considera que o acórdão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado para 2013 pecou por defeito em matéria de pensões. Alfredo de Sousa diz que ainda não decidiu se vai pedir a fiscalização da anunciada contribuição de sustentabilidade, caso esta venha a ser implementada.

Por Lusa - Jornal de Negócios

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