Portugal e a China: uma relação clara e madura

Negócios 19 de dezembro de 2018

Portugal é membro da União Europeia e da Aliança Atlântica.

Por Augusto Silva - Jornal de Negócios

É neste quadro, e em estreita cooperação bilateral com os aliados mais próximos, que define o seu posicionamento em matérias tão cruciais como as relativas à segurança e defesa, à promoção dos direitos humanos e do Estado de direito ou à defesa da economia de mercado socialmente regulada. E é por referência aos interesses geopolíticos e geoestratégicos do grande arco do Atlântico Norte que define os seus. Aí estão as nossas alianças, aí os deveres de aliado. Ainda anteontem o demonstraram as conclusões da reunião deste semestre da Comissão Bilateral com os Estados Unidos.

 

Mas ninguém compreenderá Portugal se não perceber a sua vocação global e a capacidade de se dirigir a outros grandes espaços do mundo. A sua necessidade, também. Portugal não só se relaciona facilmente com toda a África (a do Norte e a Subsariana, a de língua portuguesa e a de outras línguas) e é parceiro indispensável do mundo latino-americano como é um ativo defensor, em Bruxelas, da indispensabilidade de esse relacionamento ser assumido por toda a UE.

 

O mesmo sucede com outras grandes regiões do mundo, como a Índia, o Sudeste Asiático, o Japão ou a República da Coreia. E como a China.

 

A relação com a China é uma constante da história moderna de Portugal. Em muitos aspetos, fomos os europeus que mais cedo e melhor compreenderam a China; e a transferência da soberania sobre Macau foi um processo exemplar de concertação e confiança mútuas. Temos aqui, como noutros domínios, um ativo singular, que nos permite acrescentar valor ao quadro europeu em que nos movemos.

 

Nunca colocámos este ativo em contraposição ao alinhamento europeu. Pelo contrário. Por um lado, usamo-lo para influenciar a UE no que nos parece ser uma condição essencial da sua política externa, que é não se deixar isolar, compreendendo a realidade multipolar e mantendo com os demais protagonistas mundiais uma relação que há de ser, ao mesmo tempo, de defesa firme dos seus valores e interesses e de parceria empenhada nas agendas internacionais que requerem entendimento, a começar por aquelas em que há óbvios interesses comuns. Por outro lado, definimos o relacionamento bilateral com a China no quadro e na linguagem que nos são próprios, como europeus que somos.

 

Assim fizemos agora, quando assinámos um instrumento de cooperação no âmbito da iniciativa "Uma Faixa, Uma Rota". A cooperação faz sentido por duas razões. A primeira é que deve ser complementar às já existentes Estratégias da UE para a Conectividade Europa-Ásia e Plataforma para a Conectividade UE-China; assim como ao acordo de investimento entre a UE e a China, em negociação. A cooperação nacional faz-se não em contracorrente da cooperação europeia, mas em articulação com ela. A segunda razão é que a chamada "Nova Rota da Seda" é um dos investimentos-chave em curso na ligação entre os oceanos Pacífico, Índico e Atlântico; e Portugal, que tem um interesse estratégico essencial nessa ligação, não se pode alhear nem deixar-se ultrapassar.

 

Só por desconhecimento ou má-fé se poderia descrever esta cooperação entre Portugal e a China como "rendição" ou "submissão". Como é claro nos instrumentos assinados, os investimentos e contratos a realizar obedecem às regras de mercado e aos padrões europeus de impacto ambiental e social e de sustentabilidade financeira, e respeitam os condicionalismos ligados a questões de soberania nacional. A linguagem usada resulta aliás, também, das avaliações que as missões europeias em Pequim foram fazendo concertadamente.

 

O mesmo vale para o relacionamento económico bilateral. Estamos empenhados em desenvolvê-lo, segundo três vetores: abertura do mercado chinês aos bens nacionais; prioridade ao investimento industrial de raiz, nomeadamente no domínio da mobilidade elétrica; adequação de qualquer contrato ou operação à legislação nacional e europeia e ao quadro regulatório pertinente. Tudo isto ficou claro na Declaração Conjunta firmada em Lisboa, tudo isto assegura a reciprocidade dos benefícios e a autonomia decisória de cada parte.

 

Compreenderia que houvesse preocupações com um eventual excesso de dependência da nossa economia face a uma única origem nacional do capital estrangeiro ou a um endividamento excessivo face a um só provisor de créditos. Mas nada disso sucede. Na indústria ou nos serviços, Portugal tem hoje capital chinês como tem espanhol, francês, alemão, britânico, americano, japonês ou de Singapura. Quando está presente em "monopólios naturais", fica sujeito a regulação pública exigente. Quando investe, submete-se a regras, por exemplo, laborais e de concorrência. Quando concorre a concessões, fá-lo em competição aberta e regulada. E, claro, beneficia quando se compromete com o futuro de empresas nacionais, não querendo apenas desmembrá-las ou transformá-las em meras sucursais.

 

Não faz sentido agitar o fantasma de uma futura inflexão no posicionamento português, como se o país se dispusesse agora a ser cavalo de Troia. É uma alegação descabida e injusta para uma política externa que sempre contribuiu e nunca bloqueou o processo europeu e norte-atlântico de decisão, e que acredita convictamente que não é pela divisão esquemática e primária entre "nós" e "eles" que fazemos o mundo avançar. É também, sem ofensa, não entender nada do que se passa.

 

A China, como aliás outras potências, está interessada em manter uma relação forte connosco exatamente por aquilo que somos: uma democracia madura fortemente comprometida com a integração europeia; um aliado atlântico que só nesse quadro concebe a sua segurança nacional e o seu papel geoestratégico; e, ao mesmo tempo, um Estado soberano multissecular que pensa pela sua cabeça e sabe ser ponte entre a Europa, o Atlântico Norte, o Atlântico Sul, o Índico e o Pacífico. Com toda a franqueza: se os nossos interlocutores soubessem que hesitávamos nestes pontos essenciais, não teriam interesse em nós.

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