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Portugal cede dados aos EUA sem excluir pena de morte

17 de janeiro de 2011 às 08:33

O acordo que o Governo garantiu não pôr em causa a legislação portuguesa viola a mais importante das nossas leis: a Constituição. O documento, secreto em Portugal, é público nos EUA.

O “Diário de Notícias” avança hoje que o acordo que os ministros da Administração Interna e da Justiça assinaram com os Estados Unidos da América (EUA) para a cedência de dados pessoais de portugueses não exclui a possibilidade de essa informação contribuir para uma condenação à morte, violando a nossa Constituição.

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