Armazém temporário de resíduos da central nuclear ficará a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa
O partido Os Verdes afirmou hoje estranhar que o ministro do Ambiente fique surpreendido com a autorização espanhola ao armazém de resíduos nucleares, em Almaraz, e considera que Espanha "não teve uma atitude decente", enquanto Portugal foi "demasiado passivo".
"Os Verdes alertaram, por diversas vezes, o ministro do Ambiente para o facto de o Governo espanhol se preparar para aprovar a instalação de um armazém temporário de resíduos da central nuclear de Almaraz", por isso, "estranhamos que ainda fique surpreendido" com a decisão "de aprovação, sem mais, do projecto para um armazém de resíduos nucleares", refere um comunicado do partido.
Recorda que aquela decisão, "visa o prolongamento do funcionamento de uma central nuclear que ultrapassou há muito o seu período útil de vida, representando, por isso, um risco acrescido".
"Espanha não teve uma atitude decente e o Governo português foi demasiado passivo em todo este processo", resume o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) que vai pedir a marcação urgente de uma audição na Assembleia da República do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.
O Governo espanhol deu luz verde à construção do armazém para resíduos nucleares na central de Almaraz, localizada a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa, através de uma resolução da Direcção-Geral de Política Energética e Minas do Ministério da Energia.
De acordo com o Boletim Oficial do Estado (BOE), divulgado na quarta-feira, que reporta à resolução de 14 de Dezembro de 2016, a Direcção-Geral de Política Energética e Minas "autoriza a execução e montagem da modificação do desenho correspondente ao Armazém Temporário Individualizado da Central Nuclear Almaraz, Unidades I e II".
"Pedimos ao Governo português para que fosse pro-activo e empenhado em fazer-se ouvir perante o Governo espanhol, porque o que estava em causa era um projecto com impacto transfronteiriço, de risco evidente para o território nacional, e em particular para o rio Tejo", explica o PEV.
"Chamámos a atenção para o facto de o Governo de Espanha estar a avançar, ignorando o Governo português e os seus direitos de pronunciamento e participação", acrescenta.
O PEV apresentou a 6 de Dezembro um requerimento a pedir uma audição com o ministro do Ambiente sobre este assunto, aprovado por unanimidade e que aguarda a marcação de data, mas, com este desenvolvimento resolveu pedir urgência.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros disse hoje ter transmitido a Espanha a surpresa de Portugal perante esta decisão, ter chamado o Encarregado de Negócios da Embaixada de Espanha em Lisboa, enquanto o embaixador de Portugal em Madrid efectuava uma diligência junto do Ministério dos Assuntos Exteriores e Cooperação de Espanha, a pedir esclarecimentos.
Na quinta-feira, o ministro do Ambiente transmitiu à Lusa surpresa com a decisão de Espanha, considerando que não foram cumpridos os princípios de legalidade, referindo-se à directiva comunitária a exigir a existência de uma avaliação de impactos ambientais transfronteiriços, e de lealdade entre os dois países.
"Não deixaremos em situação alguma de recorrer à Comissão Europeia que é quem tem a responsabilidade máxima pelo cumprimento dessas directivas para deixar claro que isso não foi cumprido", voltou a referir o ministro do Ambiente.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
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Até porque os primeiros impulsos enganam. Que o diga o New York Times, obrigado a fazer uma correcção à foto de uma criança subnutrida nos braços da sua mãe. O nome é Mohammed Zakaria al-Mutawaq e, segundo a errata do jornal, nasceu com problemas neurológicos e musculares.
