O parlamento autorizou o levantamento da imunidade parlamentar aos deputados do PSD no âmbito da constituição de arguidas de duas deputadas social-democratas.
AAssembleia da Repúblicaautorizou na sexta-feira o pedido de levantamento da imunidade parlamentar a cinco deputados doPSD, entre eles José Silvano, com o secretário-geral social-democrata a esclarecer que vai ser ouvido na qualidade de testemunha.
O parlamento autorizou o levantamento da imunidade parlamentar aos deputados do PSD José Silvano, Emília Cerqueira, Maria das Mercês Borges, Feliciano Barreiras Duarte e Cristóvão Norte.
Alguns órgãos de comunicação social, como a RTP e o Público, noticiaram que Mercês Borges e Emília Cerqueira serão arguidas no processo de falsas presenças na Assembleia da República, tendo esta última confirmado posteriormente esse estatuto à Lusa.
"A inquirição decorre das minhas declarações públicas sobre os factos, onde afirmei que acedi ao computador do dr. José Silvano não para registar a presença, mas para consultar documentos", refere Emília Cerqueira, numa nota escrita.
A deputada eleita por Viana do Castelo considera que essas suas declarações foram "tão pertinentes" que levaram o parlamento a alterar o sistema de 'log in' dos deputados, acrescentando um segundo passo para o ato de registo nas sessões plenárias.
"Prestarei os esclarecimentos necessários para que não fique qualquer dúvida em relação ao meu comportamento", acrescenta.
Antes, numa declaração enviada à Lusa, José Silvano tinha também confirmado o pedido de levantamento da imunidade parlamentar do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, mas disse que, no seu caso, será ouvido na qualidade de testemunha.
"A inquirição como testemunha apenas é possível por não existirem indícios da prática de qualquer crime, tal como desde o início afirmei publicamente", refere o secretário-geral do PSD, dizendo aguardar "com normalidade e confiança" na justiça o decurso no inquérito.
"Não registei nem mandei registar a minha presença, nem recebi qualquer benefício económico deste ato", acrescenta.
O Ministério Público abriu um inquérito-crime em novembro de 2018, depois de ter sido noticiado pelo Expresso que a deputada Emília Cerqueira registou informaticamente José Silvano como presente em dois plenários quando o deputado se encontrava fora de Lisboa.
A deputada justificou posteriormente que fez o registo "inadvertidamente" ao tentar aceder ao 'e-mail' do secretário-geral do PSD, usando a sua 'password' pessoal.
No caso de Mercês Borges, a deputada registou o voto de Feliciano Barreiras Duarte no plenário de 30 de outubro, em que foi votado o Orçamento do Estado de 2019, quando o anterior secretário-geral do PSD não estava na Assembleia da República.
Em relação a Feliciano Barreiras Duarte foram feitos dois pedidos de levantamento de imunidade, um por parte da Procuradoria-Geral da República, outro por um tribunal.
Segundo o jornal Público, em causa está o currículo oficial do deputado em que incluiu o estatuto de 'visiting scholar' da Universidade da Califórnia, em Berkeley, sem nunca ter frequentado a instituição, caso na origem da sua demissão do cargo de dirigente do PSD.
Os pedidos de levantamento de imunidade parlamentar foram aprovados na sexta-feira, no final do último plenário da legislatura.
Parlamento levanta imunidade a vários deputados do PSD
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