O Ministério Público vai investigar a alegada falsificação do documento.
O diretor nacional da PSP garantiu hoje que serão dados todos os esclarecimentos sobre a elaboração do auto de notícia sobre a morte de Odair Moniz, sustentando que o sistema estratégico de informação da polícia "regista tudo".
"Relativamente ao auto de notícia, a PSP por intermédio de quem fez o auto e esteve envolvido no processo dará todos os esclarecimentos relativamente a essa matéria", disse Luís Carrilho, em declarações aos jornalistas no final de uma audição parlamentar.
O diretor da Polícia de Segurança Pública adiantou que para além do Sistema Estratégico de Informação (SEI), que "regista tudo em termos informáticos - alguém que aceda ao processo fica registado e quando são inseridos os dados fica também registado", existe também "o melhor relacionamento institucional com todos os Órgãos de Polícia Criminal e autoridades judiciárias".
Luís Carrilho foi questionado pelos jornalistas sobre as "incongruências e inexatidões" que o Ministério Público aponta ao auto de notícia feito pelo agente da PSP que na madrugada de 21 de outubro do ano passado baleou Odair Moniz na Cova da Moura, na Amadora, tendo a PJ admitido mesmo a possibilidade de o agente não ter sido o autor do auto de notícia.
Sobre o auto da PSP, o Ministério Público determinou a extração de certidão para investigar a alegada falsificação do documento.
O diretor da PSP referiu que é importante que o polícia "tenha garantidas todas as possibilidades de defesa que legalmente existem na Constituição e na lei em Portugal" e frisou que "o julgamento faz-se em tribunal".
"O que é importante neste momento é que o processo decorra dentro das paredes das autoridades que têm essa competência para que sejam garantidas todas as possibilidades de defesa ao agente", disse.
Questionado sobre se a PSP vai abrir um processo interno para averiguar se o auto de notícia é falso, Luís Carrilho recordou que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um inquérito.
O responsável frisou também que a PSP "é das entidades mais escrutinadas em Portugal" pela hierarquia, tutela, IGAI, instituições, autoridades judiciárias, além do controlo externo e formal que é feito pela Provedoria de Justiça, Amnistia Internacional, população e comunicação social.
Luís Carrilho foi ainda questionado sobre o Ministério Público ter pedido a suspensão de funções do agente da PSP acusado do homicídio, ao que respondeu que "as decisões judiciais são para ser cumpridas e seguirão o processo e o trâmite normal".
"O princípio da presunção de inocência também se aplica aos policias", disse ainda.
No auto de notícia feito pela PSP e enviado para o MP, o agente que baleou Odair Moniz refere que o homem tinha uma arma branca na mão e tentou agredi-lo na cabeça. No entanto, quando prestou as primeiras declarações à Polícia Judiciária não falou na tentativa de agressão e mencionou apenas ter visto numa das bolsas que Odair usava à cintura um objeto parecido com uma lâmina de uma faca e que Odair terá tentado alcançar a faca.
O agente da PSP e arguido está de baixa e não existe ainda data para que regresse ao trabalho, tendo sido transferido da esquadra onde estava a trabalhar na ocasião em que a vítima foi morta.
Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, também no concelho da Amadora, morreu no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa, pouco tempo depois de ter sido baleado.
Na semana seguinte à morte de Odair registaram-se tumultos no Zambujal e em outros bairros da Área Metropolitana de Lisboa, onde foram queimados e vandalizados autocarros, automóveis e caixotes do lixo, somando-se cerca de duas dezenas de detidos e outros tantos suspeitos identificados.
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