Governo recusa gasto extra de 44 milhões com professores

CM 28 de abril de 2018

Executivo pede fiscalização da constitucionalidade do concurso de docentes imposto pelo Parlamento.

Por Correio da Manhã

O Governo garante que o concurso extraordinário de mobilidade interna de professores aprovado por esquerda e direita no Parlamento (só o PS ficou de fora) implica um gasto extra de 44 milhões de euros. O Executivo pediu por isso ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade de um artigo que impõe que sejam postos a concurso horários completos e incompletos para docentes dos quadros.

"A colocação de professores do quadro em horários incompletos implica a contratação de milhares de professores contratados para ocupar os horários completos deixados vagos, o que é uma má gestão dos recursos públicos. Se esta medida tivesse sido adotada em 2017, teria gerado um acréscimo de despesa de 44 milhões de euros", afirma, em comunicado, a Presidência do Conselho de Ministros.

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