Sendo um documento de utilização comum e uniforme em toda a UE, assim como nos países do Espaço Económico Europeu - Islândia, Liechtenstein e Noruega -, cabe às autoridades nacionais definir as regras da sua utilização interna.
O certificado digital europeu de imunização contra a covid-19 ou realização de teste negativo entra hoje em vigor, tendo sido já emitidos mais de um milhão em Portugal.
Estes certificados começaram a ser emitidos em Portugal em 16 de junho e, desde então e até ao final de terça-feira, já foram disponibilizados mais de um milhão de comprovativos de que o seu portador foi vacinado contra a covid-19, efetuou um teste com resultado negativo ou já recuperou da doença, adiantou à Lusa fonte dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.
Na sequência do acordo dos Estados-membros para facilitar a livre circulação dos cidadãos na UE de forma segura durante a pandemia, o documento, em Portugal, poderá ter outras funcionalidades, já que o Governo prevê que possa ser utilizado em "matéria de tráfego aéreo e marítimo, de circulação em território nacional e de acesso a eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar".
A primeira utilização prática do certificado digital aconteceu no fim de semana, uma vez que uma das condições para entrar e sair da Área Metropolitana de Lisboa, onde se verifica uma alta incidência de infeções com o coronavírus SARS-CoV-2, era ser detentor desse comprovativo.
Sendo um documento de utilização comum e uniforme em toda a UE, assim como nos países do Espaço Económico Europeu - Islândia, Liechtenstein e Noruega -, cabe às autoridades nacionais definir as regras da sua utilização interna.
Considerado pelo primeiro-ministro, António Costa, como uma das prioridades da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que terminou na quarta-feira, o acordo político com o Parlamento Europeu sobre este "livre-trânsito" comunitário foi alcançado em 20 de maio, a tempo de "salvar" a época de verão.
Ao nível das instituições comunitárias, é considerado um elemento fundamental para ajudar à recuperação económica da Europa, mas o recrudescimento de infeções em vários países, como Portugal, devido às variantes do SARS-CoV-2, poderá colocar em causa o pleno sucesso da iniciativa destinada a promover a circulação de pessoas e a dar um novo ânimo ao setor turístico.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
O incómodo de alguns ministros com as perguntas dos jornalistas revela uma incapacidade de lidar com as exigências da própria democracia.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
O espaço lusófono não se pode resignar a ver uma das suas democracias ser corroída perante a total desatenção da opinião pública e inação da classe política.
