O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, autorizou um crédito adicional no valor de 50 mil milhões de kwanzas para o pagamento das "despesas do processo eleitoral"
O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, autorizou um crédito adicional ao Orçamento Geral do Estado para 2017 no valor de 50 mil milhões de kwanzas (285 milhões de euros), especificamente para o pagamento das "despesas do processo eleitoral".
De acordo com a autorização do chefe de Estado, na forma de decreto presidencial assinado este mês e ao qual a Lusa teve hoje acesso, este "crédito adicional" será afecto à Comissão Nacional Eleitoral, para "suporte das despesas relacionadas com a preparação" das eleições gerais, previstas para Agosto próximo.
A Lusa noticiou a 25 de Novembro que as eleições gerais de 2017 em Angola iriam custar ao Estado, pelo menos, 35 mil milhões de kwanzas (200 milhões de euros), mas o ministro das Finanças, Archer Mangueira, garantiu na ocasião que estava acautelada a possibilidade de o custo derrapar.
Em causa estava, na altura, a verba inscrita pelo Governo na proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017, aquando da sua discussão na Assembleia Nacional, nomeadamente o item "Preparação e realização de eleições", perante dúvidas da oposição sobre o valor inscrito.
"Não sendo suficiente, além do OGE, as regras de execução do Orçamento dão a possibilidade de utilização de outras reservas para cobrir o défice que se registar", afirmou Archer Mangueira, nos debates da proposta orçamental que decorreram em Novembro nas comissões parlamentares de especialidade.
O caderno eleitoral para as eleições gerais angolanas de 2017 deverá estar fechado até Abril, quatro meses antes da ida às urnas, segundo a calendarização aprovada anteriormente.
O registo eleitoral, um processo sensível dado o nível de eleitores por cadastrar, sem identificação, e de eleitores "fantasma" no país, iniciou-se em Agosto e vai decorrer até Março.
No terreno, a operação de registo eleitoral recorre a 596 brigadas de recenseamento, mobilizando 3.500 operadores.
O Governo angolano estima que até Março sejam registados 1,5 milhões novos eleitores, com este recenseamento, sendo que todos os cidadãos com idade eleitoral terão de fazer prova de vida nos postos de registo.
De acordo com a explicação entretanto transmitida pelo secretário de Estado da Administração do Território para os Assuntos Institucionais, Adão de Almeida, este processo permitirá reduzir a "abstenção fictícia", que "cresceu" em Angola nas duas últimas eleições.
"É a existência de um conjunto de cidadãos que não são eliminados da base de dados, apesar do seu falecimento. De 2008 para 2012 houve um crescimento relevante em relação a essa matéria", apontou o governante, depois da reunião do conselho de ministros de quarta-feira.
Após a conclusão do levantamento e encerrada a base de dados, caberá à Comissão Nacional Eleitoral angolana, a partir de maio de 2017, preparar as eleições gerais de Agosto.
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