Magistrados admitiram realizar mais dias de greve, além dos já decretados para 25, 26 e 27 de fevereiro, bem como uma concentração frente ao parlamento.
Os magistrados do Ministério Público admitiram hoje realizar mais dias de greve, além dos já decretados para 25, 26 e 27 de fevereiro, bem como uma concentração frente ao parlamento, quando for a plenário o estatuto da classe.
"Os magistrados estão extremamente descontentes com o processo de revisão do estatuto, de tentativa de controlo político do Ministério Público e da investigação criminal e pretendem reagir contra esse facto", disse aos jornalistas o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, no final de uma assembleia-geral extraordinária, realizada em Lisboa.
Durante a reunião foi aprovada uma deliberação, em que se condena a intervenção do PS e do PSD na Assembleia da República sobre esta matéria.
Os magistrados decidiram ainda acionar parte do fundo de greve do sindicato, cujo montante não foi divulgado.
Entre as medidas hoje aprovadas está também a realização de conferências destinadas a alertar para os motivos de contestação à proposta de lei de revisão do estatuto do Ministério Público, nomeadamente no que toca à composição do conselho superior do Ministério Público.
O sindicato alega que a proposta de lei do governo tem de ser alterada, por forma a garantir "o paralelismo das magistraturas, uma carreira para os magistrados que não se encontre congelada à nascença, um processo disciplinar justo e equitativo, bem como a autonomia financeira" do Ministério Público.
"Entendemos que está em causa o bom exercício da justiça em Portugal, de uma justiça livre e independente", afirmou o dirigente sindical.
"Alguns políticos, nomeadamente do PS e do PSD, estão mais preocupados em controlar a investigação criminal do que em dotar o Ministério Público dos meios necessários ao desempenho das suas funções, designadamente no combate à corrupção", declarou o presidente do sindicato.
O País precisa de uma viragem de mentalidade. De um governante que olhe para a segurança com visão estratégica, pragmatismo e coragem. Que não fale apenas de leis, mas de pessoas, de sistemas, de tecnologia e de resultados.
Há que admitir aqui que as coisas que receamos para nós são as mesmas que geram piedade quando acontecem aos outros
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
Não devemos negar às pessoas a oportunidade de avaliar a verdade por si mesmas.
