Trabalhadores exigem que médicos do INEM sejam abrangidos pelo novo regime de horas extra

"A comissão de trabalhadores do INEM manifesta profunda preocupação pelo facto de os médicos do INEM parecerem ter ficado de fora dos incentivos ao serviço de urgência anunciados pelo Governo", refere aquela estrutura representativa dos trabalhadores do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Na quinta-feira, o Governo aprovou o novo regime de incentivos ao trabalho suplementar destinado aos médicos que asseguram escalas de urgência. Segundo o diploma, as horas extraordinárias dos médicos nas urgências acima do limite legal anual podem valer um incentivo entre os 40% e 80% do salário base.

O regime para os médicos que exerçam funções em entidades integradas no SNS prevê que este valor seja calculado em grupos de 48 horas.

A comissão de trabalhadores salienta que os médicos do INEM "asseguram funções nucleares no sistema de emergência médica", designadamente no Centro de Orientação dos Doentes Urgentes (CODU), helicópteros, Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER), formação e apoio à decisão em contexto pré-hospitalar.

"Não são periféricos ao SNS. São parte essencial da resposta urgente e emergente do país", refere aquela estrutura, recordando que "já no passado demoraram cerca de dois anos a ver reconhecida a dedicação plena"

A comissão de trabalhadores acrescenta que os médicos do INEM continuam sem SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública) "devidamente implementado" e "agora, perante novos incentivos à atividade médica urgente, voltam a ser esquecidos".

"É esta a estratégia do Governo para fixar médicos no INEM, ou para os afastar", questiona, frisando que a pergunta torna-se "ainda mais legítima quando, em simultâneo, se admite recorrer cada vez mais a médicos hospitalares para funções no CODU, nos helicópteros e noutros dispositivos do INEM".

No comunicado, a comissão de trabalhadores exige esclarecimentos imediatos sobre "a inclusão dos médicos do INEM neste regime e sobre as medidas concretas previstas para a sua valorização, fixação e reconhecimento".

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