Rés preferiam que julgamento onde Boaventura faz defesa do bom nome fosse público

"A questão da não publicidade foi uma decisão da juíza. Todas as mulheres envolvidas preferiam que decorresse de porta aberta e manifestámos isso mesmo, mas acabou por ser o entendimento da juíza que vingou", referiu à agência Lusa a advogada Lara Roque Figueiredo, que representa as quatro rés.

O julgamento em que Boaventura de Sousa Santos procura assegurar a defesa do seu bom nome teve início a 15 de novembro de 2024, no Tribunal Civil de Coimbra, onde decorre durante o dia de hoje a segunda sessão.

À saída para a pausa de almoço, a advogada Lara Roque Figueiredo explicou que a decisão da juíza, em não permitir publicidade ao julgamento, foi tomada depois de ouvir as partes e "tendo em conta a questão logística que foi criada na primeira sessão e que podia prejudicar não só o andamento do processo, mas também o funcionamento do próprio Tribunal".

"Na altura a juíza entendeu que estavam em causa factos que dizem respeito à vida pessoal, quer do autor, quer das rés. Vão ser prestadas declarações de cariz pessoal e a juíza entendeu que a audiência deveria ser à porta fechada, excluindo assim o princípio da publicidade, que é aquele que rege normalmente todos os julgamentos", referiu.

À agência Lusa, a advogada realçou a importância deste tipo de julgamentos decorrerem de porta aberta ao público, "não só para as pessoas que estão envolvidas, mas de uma forma geral para a sociedade".

"Para que outras raparigas e mulheres vejam o exemplo de coragem que está aqui a ser feito e que não se inibam de, no caso de estarem perante situações semelhantes, de as denunciar, de as publicitar e de fazerem ouvir a sua voz. É essa a mensagem que queremos transmitir com a postura e coragem das mulheres que estão aqui hoje e nos próximos dias", frisou.

Durante a manhã de hoje a ré Sara Araújo foi inquirida durante aproximadamente três horas, ficando para esta tarde mais esclarecimentos.

O sociólogo Boaventura de Sousa Santos não marcou presença na sessão desta manhã e o seu advogado escusou-se a prestar declarações.

O julgamento prossegue durante a tarde de hoje, tendo ainda sessões marcadas para sexta-feira e dias 22 de 27 de janeiro.

Decorre à porta fechada no Tribunal Cível de Coimbra, por determinação da juíza.

No despacho, lido aos jornalistas pelo oficial de justiça e assinado pela juíza Isabel Alves, a 15 de novembro de 2024, foi determinado que "a audiência não seja pública".

"Considerando os factos que irão ser discutidos na presente audiência e que estão descritos na petição inicial, considerando a necessidade de confrontar as testemunhas com os documentos juntos aos autos, designadamente correspondência eletrónica trocada entre as partes, entendemos que importa salvaguardar a dignidade quer do autor, quer das rés, bem como garantir o normal funcionamento da audiência", alegou.

No despacho é ainda sublinhado que os autos dizem respeito à tutela de personalidade e bom nome do requerente Boaventura de Sousa Santos, criador do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, e que a ação está relacionada com a alegada imputação por parte das rés ao autor, de situações de assédio moral, sexual, abuso de poder e extrativismo intelectual.

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