Relação do Porto revoga libertação de oito arguidos do processo "El Pibe"

Segundo o acórdão datado de 02 de fevereiro e a que a agência Lusa teve acesso, o TRP julgou procedente o recurso interposto pelo Ministério Público (MP), revogando a decisão recorrida e mantendo estes arguidos sujeitos à medida de coação de prisão preventiva a que se encontravam submetidos desde 05 de junho de 2019.

"Vemos assim que nenhum facto novo é trazido ao processo que não o normal andamento deste processo e as exigências cautelares não sofreram atenuação bastante que permita fazer cessar a prisão preventiva", referem os juízes desembargadores, acrescentando que se mantém intacto o perigo de fuga, que só por si fundamenta a medida de coação em causa.

Em julho de 2021, após a conclusão da fase de produção de prova em audiência de julgamento, a juíza titular do processo decidiu revogar a medida de coação de prisão preventiva e de proibição de contactos a oito arguidos, considerando que "não subsiste o perigo para a aquisição, conservação ou veracidade da prova e mostram-se atenuados os perigos de continuação da atividade criminosa e de fuga".

Apesar de entender que subsiste "algum risco de os arguidos procurarem evitar consequências de eventuais condenações", a juíza entendeu que "para minorar tal perigo, não se revela agora indispensável a sujeição de qualquer dos arguidos à medida de coação mais gravosa".

A decisão da magistrada foi justificada com o facto de os arguidos que não são de nacionalidade portuguesa terem "ligações familiares e outras em identificados locais do território da União Europeia" e alguns deles manterem "relações de casamento ou união de facto com pessoas que residem em Portugal e aqui obtêm meios de subsistência".

Estes arguidos passaram desde essa data a aguardar o decurso do processo sujeitos à obrigação de apresentações periódicas perante a autoridade policial, com exceção de um arguido que continuou detido, mas à ordem de outro processo.

O processo "El Pibe" conta com 12 arguidos, com idades entre os 29 e os 50 anos, que respondem por crimes de tráfico de pessoas para exploração sexual, branqueamento de capitais, falsificação de documento, uso de documento de identificação alheio e associação criminosa.

A investigação conduzida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em articulação com a Europol começou em dezembro de 2018 e culminou em junho de 2019 com a detenção de oito cidadãos estrangeiros e a apreensão de seis veículos, ouro, joias, dinheiro e documentos falsos.

De acordo com a acusação, pelo menos desde 2018 os arguidos dedicaram-se ao aliciamento, aceitação, transporte, alojamento e acolhimento de cidadãs romenas com vista à sua exploração sexual nos eixos rodoviários de Aveiro e Albergaria-a-Velha.

Essa exploração foi realizada quer através do estabelecimento de vínculos emocionais com algumas das ofendidas quer através da promessa falsa de um emprego com condições vantajosas em Portugal a outras ofendidas.

Os investigadores dizem que os arguidos controlavam as mulheres, vigiando os seus movimentos e rececionando as quantias que as mesmas ganhavam com a atividade de prostituição, quer ainda exercendo sobre as mesmas violência física e psicológica para as obrigarem ao exercício daquela atividade.

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