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PSD firma acordo com o Chega sobre lei da nacionalidade

Diogo Barreto 01 de abril de 2026 às 17:14

"Lamentamos que não tenha sido possível fazer este entendimento com o PS", disse Hugo Soares.

O líder parlamentar do PSD anunciou esta quarta-feira que o partido chegou a acordo com o Chega para aprovar os novos decretos que alteram a lei da nacionalidade e o Código Penal, ultrapassando as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional.

Hugo Soares lamenta falta de acordo com o PS sobre lei da nacionalidade Tiago Petinga/LUSA

"O país hoje poderá ter finalmente aprovada uma nova Lei da Nacionalidade e alterações ao Código Penal", anunciou Hugo Soares em declarações aos jornalistas, no parlamento. O líder parlamentar do PSD disse que foi possível chegar a entendimento com o Chega, sem "abdicar de nenhum princípio" e "dialogando com todos".

"Lamentamos que não tenha sido possível também fazer este entendimento com o PS, porque o PS quis recuperar uma discussão que já tinha acontecido antes da primeira aprovação desta lei", justificou.

A Assembleia da República reaprecia hoje os decretos que pretendem alterar a Lei da Nacionalidade e o Código Penal (de modo a incluir a possibilidade da perda da nacionalidade como pena acessória), depois de algumas normas terem sido chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC).

Com Lusa

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