Professora de português condenada a pagar multa por revelar informações sobre exame

Edviges Ferreira foi condenada pelo crime de violação de segredo por funcionário, mas o tribunal decidiu a absolvição pelo crime de abuso de poder.

O caso remonta ao ano letivo de 2016/2017, ano em que a professora da Escola Secundária Rainha Dona Amélia, em Lisboa, e também presidente da Associação de Professores de Português, era uma das auditoras de provas, tendo tido, por isso, acesso aos exames.

Edviges Ferreira terá continuado a dar explicações a alunos que iriam fazer o exame daquela disciplina e, alegadamente, foi nesse âmbito que passou a uma das suas explicandas -- Margarida Belo Dias -- informações sobre o enunciado da prova. 

Em causa estão crimes de violação de segredo por funcionário e abuso de poder.

O alegado crime foi descoberto quando foi conhecida uma gravação áudio partilhada dias antes do exame nas redes socias por uma aluna com temas que sairiam no exame.   

Edviges Ferreira, que está impedida de dar aulas em escolas públicas durante três anos, tinha sido absolvida no final de 2020 de todos os crimes, mas Ministério Público e Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) recorreram da sentença e o Tribunal da Relação de Lisboa mandou repetir o julgamento.

O segundo julgamento começou em 16 de novembro, no Campus da Justiça, em Lisboa.

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