Presidente da República já assinou a renovação do estado de emergência até 15 de abril

Esta informação foi divulgada através de uma nota nosítio oficial da Presidência da Repúblicana Internet.

"Na sequência da votação amplamente favorável da Assembleia da República esta tarde, o Presidente da República assinou o Decreto que renova o Estado de Emergência até 15 de abril", lê-se na nota.

O Presidente da República anunciou na segunda-feira que iria fazer uma declaração ao país após esta renovação do estado de emergência, que está prevista para as 20h00 de hoje.

Este é o 14.º diploma do estado de emergência - que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias - do chefe de Estado para permitir medidas de contenção da covid-19.

O atual período de estado de emergência termina às 23h59 da próxima quarta-feira, 31 de março. Esta renovação terá efeitos entre as 00h00 de 01 de abril e as 23h59 de 15 de abril.

Marcelo Rebelo de Sousa falou ao país sempre que decretou este quadro legal, exceto no período entre o anúncio da sua recandidatura e a sua reeleição como Presidente da República - entre 07 de dezembro e 24 de janeiro - e na última renovação do estado de emergência, em 11 de março, que coincidiu com o momento da apresentação do plano de desconfinamento do Governo e da sua deslocação ao Vaticano.

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