Precários do Estado podem pedir avaliação a partir de Abril

Durante a apresentação da actualização do Livro Verde sobre as Relações Laborais, hoje, em Lisboa, o governante indicou que, a "partir do próximo mês, os ministérios terão as estruturas a funcionar para que esse trabalho decorra".

Em 9 de Fevereiro, o Conselho de Ministros aprovou a criação do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública, que deverá arrancar até 31 de Outubro deste ano e vigorar até 31 de Dezembro de 2018.

Nesse dia, o ministro indicou que o programa será implementado através de "comissões a instalar em todos os ministérios".

As comissões bipartidas terão uma "característica muito específica", já que integram representantes dos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e das Finanças, assim como o membro do Governo de cada uma das tutelas e das organizações representativas dos trabalhadores.

O objectivo do programa de regularização é abranger todas as pessoas que se encontrem a desempenhar funções que correspondam a necessidades permanentes dos serviços da administração central, local ou no sector empresarial do Estado, sem vínculo contratual, através de uma avaliação efectuada "mediante a solicitação do trabalhador".

O programa deverá arrancar até 31 de Outubro deste ano e vigorar até 31 de Dezembro de 2018, disse Vieira da Silva, sublinhando que a integração dos precários não será feita através de um modelo aplicável a todas as situações, uma vez que há casos distintos.

Vieira da Silva disse ainda que o Governo "não parte de um número fixo" de pessoas relativamente ao universo abrangido, uma vez que "o somatório das situações identificadas no diagnóstico é um somatório de realidades muito distintas".

O Ministério das Finanças identificou quase 100 mil trabalhadores sem vínculo permanente na Administração Pública Central e empresas públicas.

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