Parlamento vai ouvir PGR sobre vigilância a jornalistas no caso e-toupeira

O pedido tinha sido feito pelo Bloco de Esquerda e hoje foi aprovado, por maioria, na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, com os votos do PS, BE e PAN e o voto contra do PSD.

Na reunião de hoje, o PCP juntou uma proposta para a audição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, também aprovada, a par de uma reunião com o Conselho Superior do Ministério Público.

José Manuel Pureza, do BE, afirmou que o propósito dos bloquistas nestas audições "não é, nem podia ser", qualquer interferência neste processo, mas sim fazer uma "avaliação quanto a procedimentos de investigação criminal que põem em causa direitos fundamentais".

Os sociais-democratas, através de Carlos Peixoto, justificaram o voto contra por ser impossível que, nas audições, não se venha a discutir "o caso concreto", noticiado pela revista Sábado, de que a procuradora Andrea Marques, do DIAP, ordenou à PSP que fizesse vigilâncias a jornalistas.

O caso já levou a Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) a notificar Portugal, junto do Conselho da Europa, sendo esta a primeira vez que Portugal é alvo de um "alerta" na plataforma criada em 2015 para denunciar violações da liberdade de imprensa e proteger o jornalismo.

A revista noticiou que que, "entre abril e maio de 2018", a PSP "vigiou secretamente quatro jornalistas no âmbito de uma investigação" sobre 'fuga de informação relacionados com o caso de corrupção 'e-toupeira', "por ordem da procuradora Andrea Marques (...) sem prévia autorização de um juiz de instrução e com vista a identificar as fontes dos jornalistas".

Referem ainda que os jornalistas sob vigilância são Carlos Rodrigues Lima (SÁBADO), Sílvia Caneco (Visão), Isabel Horta (SIC) e Henrique Machado (Correio da Manhã e TVI) e que "a polícia extraiu as trocas de SMS dos jornalistas e, para um deles, obteve acesso à conta bancária pessoal".

A polícia "também acompanhou Rodrigues Lima por vários dias, em 30 de novembro de 2020, interrogou-o como suspeito", sendo que "em 08 de janeiro de 2021 Machado foi também interrogado como suspeito", salientam.

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo