Parlamento chumba iniciativas para reforço de apoios ao alojamento estudantil

A propósito do reforço da ação social, foram chumbados dois projetos de lei do Bloco de Esquerda (BE) e do PAN que propunham a criação de um complemento extraordinário às bolsas do ensino superior, ambas com o voto contra do PS e a abstenção do PSD e de seis deputados socialistas.

Os mesmos deputados do PS (Miguel Costa Matos, Eduardo Alves, Francisco Dinis, Tiago Monteiro, Pedro Anastácio e Miguel Rodrigues) também não acompanharam o voto contra da restante bancada quanto ao projeto de lei do PCP para o reforço dos apoios ao alojamento, tendo-se abstido, ao lado da Iniciativa Liberal (IL), numa votação em que o PSD e o PS se posicionaram contra a iniciativa, que mereceu o apoio dos restantes partidos.

Foi ainda chumbado um projeto de lei do Chega sobre a tributação dos rendimentos relativos a contratos de alojamento com estudantes do ensino superior (votos contra do PS, PCP e BE, e abstenção da IL e Livre), um projeto de resolução do BE que recomendava a requisição de imóveis para alojamento estudantil (votos contra do PS, PSD, Chega e IL) e um projeto de resolução da IL para acelerar a construção de novas residências (abstenção do Livre e votos contra do PS e PSD).

Do guião de votações sobre ensino superior constava também um projeto de resolução do Livre, que recomenda ao Governo medidas urgentes de apoio ao alojamento e a criação de residências em património subutilizado do Estado. A iniciativa baixou à comissão parlamentar de Educação e Ciência sem ser votada.

Na quinta-feira, durante o debate das iniciativas em reunião plenária, todos os grupos parlamentares reconheceram que a falta de alojamento é um dos principais obstáculos no acesso ao ensino superior, mas enquanto a oposição exigiu medidas urgentes, o PS considerou as propostas em discussão redundantes.

Fazendo referência ao Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior e a outros apoios previstos no Orçamento do Estado para 2023, a deputada socialista Eunice Pratas considerou que as propostas são "redundantes e ficam muito mais aquém daquelas que o Governo já tomou".

Momentos antes do debate, o líder parlamentar do PS disse, em declarações aos jornalistas, que o partido admite apresentar propostas sobre o alojamento estudantil no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, considerando que os estudantes universitários precisam "urgentemente de apoio".

Após uma reunião do grupo parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias salientou que o tema do alojamento estudantil suscita "grande preocupação" junto dos deputados socialistas, mas quanto aos projetos de lei propostos pela oposição respondeu a maioria "são propostas cujo enquadramento adequado de discussão é no OE".

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