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Julgamento de empresa de prestação de serviços médicos adiado para maio

05 de janeiro de 2022 às 11:14

O procedimento contratual incluía a exigência de que os médicos que fossem colocados ao serviço tivessem formação em SAV, tendo a empresa indicado que dispunha de 15 clínicos que preenchiam os requisitos e todas as condições contratuais.

O julgamento de uma empresa de prestação de serviços médicos e do seu ex-gerente, acusados de falsificação de documento e de burla simples, que se deveria iniciar esta quarta-feira, foi adiado pelo Tribunal de Santarém para maio.

A Corevalue Healthcare Solutions e o seu ex-gerente Bruno Sousa são acusados pelo Ministério Público (MP) de terem forjado certificados de formação em Suporte Avançado de Vida (SAV) para sete médicos que colocaram a prestar serviços de triagem na Urgência Pediátrica da unidade de Torres Novas do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT), no âmbito de um contrato celebrado por ajuste direto em 2016.

O procedimento contratual incluía a exigência de que os médicos que fossem colocados ao serviço tivessem formação em SAV, tendo a empresa indicado que dispunha de 15 clínicos que preenchiam os requisitos e todas as condições contratuais.

A suspeita surgiu quando, em 2017, duas das médicas colocadas pela Corevalue manifestaram interesse em frequentar uma formação em SAV que ia ser ministrada pelo CHMT, quando esta instituição estava convicta de que possuíam essa certificação, por ser uma das exigências para prestarem o serviço.

A administração do CHMT verificou junto das entidades competentes que os médicos em causa não possuíam a formação em SAV, tendo apresentado denúncia junto do MP em julho de 2017, o que deu origem ao processo.

O adiamento deveu-se ao facto de o coletivo de juízes do Juízo Central Criminal do Tribunal de Santarém ter, à mesma hora, uma reunião de agendamento no âmbito de um outro processo, cujo início estava igualmente marcado para hoje, mas que foi também adiado para março.

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