Há falta de magistrados em Portugal

 

"O Ministério Público necessita de mais magistrados para poder cumprir cabalmente as suas funções, sem esses quadros a capacidade de resposta por parte do Ministério Público poderá ficar afectada", afirmou António Ventinhas à saída de um encontro com o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, no Palácio de Belém, em Lisboa.

 

A comitiva do SMMP que se reuniu com o chefe de Estado aproveitou também para sensibilizar Cavaco Silva para a aprovação, "ainda nesta legislatura", de um novo estatuto dos magistrados do Ministério Público (MP), cujo projecto já está em curso.

 

"O projecto de estatuto que existe neste momento resulta de um grande consenso no seio do Ministério Público, e também existe um compromisso político por parte do executivo nessa matéria", declarou o presidente do sindicato.

 

Na cerimónia de tomada de posse da nova direcção do SMMP, em Abril último, António Ventinhas apontou a importância de o projecto de estatuto consagrar a carreira plana, "modelo inovador em Portugal que permitirá um melhor aproveitamento dos recursos humanos", para motivar e dar melhores condições aos magistrados e adequar a orgânica do MP à nova realidade judiciária.

 

O presidente do SMMP sublinhou ainda que estas "são questões centrais para a administração da Justiça e para o bom desemprenho do Ministério Público". 

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