Governo vai alterar estatutos remuneratório e militar da GNR

Em declarações à Lusa no final de uma reunião com a ministra da Administração Interna, César Nogueira afirmou que inicialmente estava apenas prevista a negociação do regime remuneratório, mas Margarida Blasco indicou que quer também "mexer nas carreiras" e, para tal, terá de se alterar o estatuto dos militares da Guarda Nacional Republicana.

"O principal objetivo destas reuniões é a revisão do estatuto remuneratório, mas a ministra quer rever as carreiras na sua totalidade e para isso tem de rever o estatuto dos militares da Guarda".

O Ministério da Administração Interna (MAI) inicia hoje novas negociações com os sindicatos da PSP e associações da GNR, para discutir tabelas remuneratórias, carreiras e revisão dos suplementos.

Esta nova ronda negocial ficou prevista no acordo assinado em julho de 2024 e que estabeleceu o aumento faseado do suplemento de risco em 300 euros até 2026.

A APG foi a primeira associação socioprofissional a ser recebida por Margarida Blasco e as reuniões de hoje são com as duas associações da Guarda Nacional Republicana e com os três sindicatos da Polícia de Segurança Pública que assinaram o acordo.

César Nogueira destacou ainda a necessidade de rever o regime remuneratório dos militares da GNR, sublinhando que já "não é revisto há 15 anos".

"Esta primeira reunião foi para agendar as próximas e falar daquilo que a ministra pretende negociar", precisou o presidente da APG, dando conta que ficaram marcadas mais três reuniões com a própria ministra para os dias 28 de janeiro, 24 fevereiro e 26 março.

César Nogueira recordou que já entregou ao MAI a proposta de alteração do estatuto profissional da Guarda.

O presidente da associação mais representativa da GNR disse ainda que a ministra entregou dois despachos sobre a saúde mental. Segundo estes despachos, os militares da GNR podem de forma sigilosa procurar ajuda psicológica em qualquer Unidade Local de Saúde.

César Nogueira afirmou que a AGP defende um reforço dos centros clínicos da GNR com psicólogos e psiquiatras.

"No mínimo devia existir um psicologo e um psiquiatra em cada comando territorial da GNR", disse.

Durante a manhã, a ministra Margarida Blasco recebeu também os dirigentes da Associação Nacional de Oficiais da Guarda (ANOG) e, à tarde, será a vez do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP), Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) e Sindicato Nacional da Carreira de Chefe da Polícia de Segurança Pública (PSP).

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