Empresários ligados a esquema de corrupção na Defesa terão de pagar caução de 200 mil euros

Segundo a decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), a que a agência Lusa teve hoje acesso, os empresários Paulo Machado, Manuel Sousa e André Barros, além de Termo de Identidade e Residência (TIR), ficaram obrigados a prestar caução no valor de 200 mil euros no prazo de 10 dias, com proibição de se ausentarem do País (devendo proceder à entrega de passaporte no prazo máximo de dois dias) e ainda com proibição de estabelecer qualquer tipo de contactos com os restantes arguidos e demais intervenientes a que aludem os autos do processo.

A fundamentar a aplicação destas medidas de coação aos três empresários, o TCIC considerou, ao nível dos pressupostos do Código de Processo Penal (CPP), existir "perigo de fuga", "perigo de perturbação do decurso do inquérito, nomeadamente perigo para a aquisição e conservação da prova" e "perigo de continuação da atividade criminosa".

Quanto aos três altos quadros da Defesa Nacional - Alberto Coelho (ex-diretor-geral dos Recursos da Defesa Nacional), Paulo Branco (ex-diretor de Serviços de Gestão Financeira) e Francisco Marques (ex-diretor de Infraestruturas e Património da Defesa) - o TCIC, além do TIR já prestado, aplicou como medidas de coação a proibição de estabelecer qualquer tipo de contactos com os restantes arguidos e intervenientes do processo e a "suspensão de quaisquer funções ou atividades de natureza pública".

A justificar estas medidas de coação impostas a estes três dirigentes/titulares de cargos públicos da Defesa Nacional, o tribunal invocou o perigo de perturbação do decurso do inquérito, nomeadamente a aquisição e conservação da prova, e o perigo de continuação da atiidade criminosa.

Estes altos quadros da Defesa Nacional - incluindo Alberto Coelho, que liderou a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional durante seis anos - foram detidos na última terça-feira por suspeitas de corrupção no exercício de funções públicas e outros crimes de natureza financeira, no âmbito da Operação "Tempestade Perfeita" realizada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ), que custaram ao Estado 3,2 milhões de euros, num valor muito superior aos 750 mil euros inicialmente previstos.

Em causa encontra-se um alegado esquema de corrupção, que envolveu, entre outros negócios, as obras de requalificação do Hospital Militar em Lisboa.

Em comunicado, a PJ revelou na altura ter decorrido uma "operação policial visando a execução de 59 mandados de busca, dos quais 29 buscas domiciliárias e 30 buscas não domiciliárias".

O objetivo desta operação foi a "recolha de elementos probatórios complementares e relacionados com suspeitas de práticas criminosas no exercício de funções públicas, sob investigação".

A operação policial, que mobilizou 200 operacioais, desenrolou-se em Lisboa, Porto, Alter do Chão, Almada e Comporta e, segundo as autoridades, foram cumpridos cinco mandados de detenção fora de flagrante delito e constituídos 19 arguidos.

Segundo a PJ, esta investigação "visa apurar da eventual prática, entre o mais, de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder e branqueamento, ilícitos relacionados com adjudicações efetuadas, por parte de Organismo da Administração Central, a diversas empresas, as quais lesaram o Estado português em muitos milhares de euros".

As averiguações incidem sobre atos praticados pelos arguidos entre 2018 e 2021.

Ainda de acordo com a nota então emitida pela PJ, as buscas a recolha de elementos probatórios de diversa natureza, "tendo-se logrado a recolha de prova pessoal e a apreensão de prova de natureza documental, digital, entre o mais, inerente aos procedimentos de contratação pública em causa".

O Ministério da Defesa Nacional já reafirmou a sua "total colaboração com as autoridades em tudo o que lhe for solicitado".

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